O Decreto nº 7.508/2011 introduziu mecanismos para fortalecer o planejamento e a articulação interfederativa no SUS. Dentre esses mecanismos, as Regiões de Saúde têm como finalidade principal:

A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como direito social fundamental. A partir dos artigos 196 a 200, estruturou-se o Sistema Único de Saúde, fundamentado em princípios e diretrizes que visam assegurar a efetividade desse direito. Entre esses fundamentos, destaca-se:

O Pacto pela Saúde, firmado em 2006, buscou redefinir responsabilidades entre os entes federativos, promovendo maior integração das políticas públicas de saúde. Nesse contexto, o Pacto de Gestão teve como objetivo principal:

No âmbito da Estratégia Saúde da Família, as equipes multiprofissionais atuam de forma integrada, buscando promover ações preventivas, curativas e reabilitadoras. Considerando as diretrizes da PNAB, a atuação interprofissional visa principalmente:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.488/2011, orienta a organização das ações e serviços de saúde no território, valorizando o vínculo entre equipes e usuários. Nesse contexto, a adscrição de clientela tem como principal finalidade:

No cuidado em saúde mental na Atenção Básica, a atuação do ACS deve estar alinhada aos princípios da Reforma Psiquiátrica, devendo:

O diagnóstico comunitário ou diagnóstico de saúde local tem como objetivo principal:

Ao identificar focos de água parada em terrenos baldios durante seu trabalho de campo, a conduta adequada do ACS deve ser:

O controle social no SUS, mecanismo de participação da população na gestão do sistema, é exercido institucionalmente por meio de:

Considerando o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na vigilância e no controle de zoonoses, julgue as afirmativas abaixo.
I. A realização de intervenções veterinárias diretas, como a aplicação de medicamentos e a realização de procedimentos clínicos, faz parte das atribuições regulares do ACS.
II. A educação em saúde, com foco em medidas de prevenção ambiental e em orientações sobre posse responsável de animais, constitui ação primordial do ACS no âmbito das zoonoses.
III. A prescrição de medicamentos de uso veterinário e a coleta de amostras biológicas para diagnóstico laboratorial são atividades previstas no escopo de atuação do ACS.
IV. A articulação com a comunidade para a identificação de situações de risco e o encaminhamento de demandas aos serviços de vigilância em saúde ambiental/zoonoses são ações fundamentais de sua competência.

Marque a alternativa correta: