Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) têm a função de realizar ações de prevenção, promoção da saúde e cadastramento das famílias, mas não podem participar de procedimentos clínicos, como aferição de pressão arterial e testes de glicemia.

Segundo a PNAB, a Atenção Básica deve ser organizada de forma territorializada, responsabilizando-se por um conjunto definido de pessoas, a fim de garantir continuidade do cuidado e vínculo entre profissionais e população.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), regulamentada pela Portaria nº 2.436/2017, tem como principal diretriz a atuação das equipes de saúde no nível terciário, garantindo o acesso direto a procedimentos de alta complexidade.

A organização dos serviços de saúde no SUS deve seguir o princípio da regionalização e hierarquização, o que significa que os serviços são organizados de forma descentralizada, em níveis de complexidade crescente, garantindo acesso progressivo aos atendimentos conforme a necessidade do paciente.

A Lei 8.142/1990 estabelece que a participação popular no SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde, realizadas a cada dois anos, e dos Conselhos de Saúde, que atuam de forma deliberativa e permanente no planejamento e fiscalização do sistema.

A Lei 8.080/1990 define que a formulação e execução da política de saúde pública são competências exclusivas da União, cabendo aos estados e municípios apenas a prestação dos serviços de saúde.

No contexto dos determinantes sociais da saúde no Brasil, assinale a alternativa que CORRETAMENTE contém informações sobre o perfil de morbimortalidade nas últimas décadas.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho a seguir, extraído da Portaria GM/MS n° 699/2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão. Os recursos relativos ao Termo do Limite Financeiro Global do Município, do Estado e do DF serão transferidos pelo Ministério da Saúde, de forma regular e ___________, ao respectivo Fundo de Saúde, ________________, os recursos transferidos _________________ às unidades universitárias federais e aqueles previstos no Termo de Cooperação entre Entes Públicos.

Na organização da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a adscrição da população, a definição de territórios e a responsabilização sanitária constituem elementos centrais que orientam as práticas das equipes de Saúde da Família. Assim, ainda que seja possível o atendimento de usuários fora da área adscrita, a atuação prioritária deve ser voltada para a população sob responsabilidade da equipe, com base no princípio da equidade e na necessidade de planejamento em saúde territorializado.