Durante atendimento em uma unidade de saúde, um paciente questiona sobre a confidencialidade de seus dados médicos e a possibilidade de receber informações claras sobre o tratamento prescrito, além de relatar dificuldades de acesso a serviços especializados. Considerando a legislação e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde estruturam a organização do trabalho em saúde no SUS e fundamentam intervenções que vão desde estratégias intersetoriais voltadas à melhoria das condições de vida até medidas específicas de prevenção de agravos e assistência clínica individual e coletiva. Considerando os fundamentos desses três eixos e seu papel na atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.

I.As ações de promoção da saúde incorporam estratégias intersetoriais e participativas que buscam atuar sobre os determinantes sociais, valorizando a autonomia, o protagonismo comunitário e a criação de ambientes saudáveis.
II.As ações de proteção da saúde incluem vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, além de imunizações e controle de riscos específicos, configurando-se como intervenções orientadas à redução de exposições nocivas identificáveis.
III.As ações de recuperação da saúde englobam cuidados clínicos, reabilitação e intervenções multiprofissionais, sendo direcionadas tanto a indivíduos quanto a grupos populacionais, com foco na restauração da funcionalidade e na prevenção de incapacidades.

Está correto o que se afirma em:

Um educador físico atua em uma Estratégia de Saúde da Família e precisa planejar ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de grupos específicos da comunidade. Para tanto, é necessário compreender a organização da atenção básica, o papel das equipes multiprofissionais e os dispositivos legais que orientam a prática no SUS. Com base na Portaria GM/MS nº 2.436/2017 (PNAB), avalie as afirmativas abaixo e assinale a única correta.

No âmbito das políticas públicas brasileiras, as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde estruturam a organização dos serviços e dos processos de trabalho nas redes de atenção, abrangendo intervenções educativas, vigilância em saúde, manejo clínico e estratégias intersetoriais que visam à melhoria das condições de vida da população. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As ações de recuperação da saúde são caracterizadas por intervenções individuais de caráter clínico e curativo, não englobando ações coletivas nem serviços de reabilitação.
(__)As ações de promoção da saúde priorizam a atuação intersetorial e o fortalecimento da autonomia dos indivíduos e coletividades, incorporando práticas que vão além do setor saúde, como políticas de educação, mobilidade e alimentação.
(__)As ações de proteção da saúde incluem medidas específicas e dirigidas, como imunização, vigilância de água para consumo humano, controle vetorial e regulamentação sanitária de ambientes, visando reduzir riscos identificáveis.
(__)O cuidado integral em saúde envolve a articulação entre ações de promoção, proteção e recuperação de forma contínua, considerando necessidades individuais e coletivas, e integrando serviços de diferentes níveis de atenção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 regulamentam a organização, o funcionamento e o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo atribuições, princípios, diretrizes e mecanismos de participação da sociedade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Lei nº 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre os segmentos representados, assegurando que os usuários ocupem 50% das vagas.
(__)A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS é responsável pela assistência terapêutica integral, incluindo vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.142/90 determina que as Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde e se reunirem a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais.
(__)A Lei nº 8.080/90 inclui, entre as diretrizes do SUS, a descentralização com direção única em cada esfera de governo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PICS) orienta a oferta de sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos que contemplam abordagens tradicionais e complementares voltadas à prevenção de agravos, promoção do bem-estar, cuidado integral e ampliação das possibilidades terapêuticas. Sobre os fundamentos, diretrizes e ampliações da PNPIC desde sua criação, analise as afirmativas a seguir.

I.A PNPIC reconhece as práticas integrativas como parte da promoção da saúde e do cuidado ampliado, enfatizando a abordagem centrada na pessoa, o vínculo terapêutico e a articulação entre dimensões biológicas, emocionais, sociais e culturais do processo saúde− doença.
II.A implementação da PNPIC é integralmente padronizada em âmbito nacional, com protocolos clínicos e terapêuticos obrigatórios e uniformes para todas as práticas, impedindo que estados e municípios adaptem a oferta às suas necessidades locais.
III.A política incorporou, ao longo dos anos, diversas práticas como acupuntura, homeopatia, fitoterapia, medicina tradicional chinesa, arteterapia, auriculoterapia, biodança e outras, ampliando o escopo de terapias reconhecidas pelo SUS.

Está correto o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza-se com base em princípios e diretrizes que orientam a gestão, a atenção à saúde e a relação com a sociedade, buscando assegurar acesso universal, equidade, integralidade e participação social. Considerando os fundamentos legais e conceituais do SUS, avalie as afirmativas abaixo e assinale a única correta

A Política Nacional de Humanização (PNH) estabelece diretrizes e dispositivos que buscam qualificar as relações entre usuários, trabalhadores e gestores no SUS, fortalecendo processos de corresponsabilização e mudança institucional. Sobre os princípios e práticas da PNH, analise as afirmativas a seguir.

I.A PNH defende que a gestão deve ser centralizada, pois decisões verticalizadas são mais eficientes para garantir a padronização dos processos de trabalho e evitar a fragmentação do cuidado.
II.A PNH considera que a humanização é alcançada principalmente pela melhoria estética dos serviços de saúde, priorizando reformas físicas e aquisição de equipamentos como eixos centrais para qualificar o cuidado.
III.A PNH reconhece que trabalhadores e usuários são protagonistas na produção de saúde, valorizando a autonomia dos sujeitos e a corresponsabilidade nos processos de gestão e cuidado.

Está correto o que se afirma em:

O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, reformulou o financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no SUS, adotando novos critérios para alocação de recursos voltados às equipes, considerando cadastro, captação de usuários, desempenho e ações estratégicas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O modelo de capitação ponderada do Previne Brasil determina que todos os usuários cadastrados recebem exatamente o mesmo peso financeiro, independentemente de vulnerabilidade, faixa etária ou composição familiar.
(__)O componente de pagamento por desempenho do Previne Brasil é composto por indicadores que avaliam resultados, não processos, sendo todos eles voltados exclusivamente para condições crônicas não transmissíveis.
(__)O financiamento por desempenho, conforme o Previne Brasil, substituiu integralmente o Piso da Atenção Básica (PAB) fixo e variável, eliminando todos os mecanismos de repasse anteriores sem manter transições ou complementações.
(__)As Ações Estratégicas do Previne Brasil incluem incentivos específicos para populações e serviços prioritários, podendo contemplar, por exemplo, equipes de Consultório na Rua, saúde prisional e ações de saúde indígena.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A vigilância epidemiológica e sanitária no Brasil opera por meio de sistemas integrados que monitoram agravos, riscos e eventos de saúde pública, envolvendo coleta, processamento e análise sistemática de dados para subsidiar decisões. Considerando princípios, instrumentos e responsabilidades institucionais que compõem esses sistemas, avalie as afirmativas abaixo e assinale a correta.