A Lei nº 8.080/1990 define os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta o princípio que garante que a saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, devendo ser acessível a qualquer pessoa sem discriminação:

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as instâncias de controle social, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
(__)O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
(__)A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)Os Conselhos de Saúde têm caráter apenas consultivo, não tendo poder de decisão sobre as políticas de saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A educação em saúde é uma ferramenta essencial para o empoderamento dos idosos, permitindo que estes façam escolhas conscientes e exerçam sua cidadania através do autocuidado e da prevenção. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A educação em saúde deve ser um processo dialógico que valoriza o saber popular e a experiência de vida dos idosos, construindo conhecimento de forma compartilhada e não apenas transmitindo informações técnicas verticalmente.
(__)A promoção da cidadania na saúde resume-se a distribuir folhetos explicativos com termos técnicos complexos, garantindo que o idoso decore os nomes científicos das doenças sem necessariamente compreender as formas de prevenção.
(__)As ações educativas devem ignorar o contexto social e econômico do idoso, focando estritamente na biologia das doenças, pois a realidade financeira do usuário não interfere na sua capacidade de seguir tratamentos médicos.
(__)A educação em saúde promove a autonomia do sujeito ao fornecer ferramentas para que ele compreenda seus direitos, acesse os serviços disponíveis e participe ativamente das decisões sobre seu próprio bem-estar.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Os Bancos de Leite Humano (BLH) e os Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH) desempenham papel essencial na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, exigindo organização técnico-administrativa rigorosa para garantir a segurança e qualidade do leite humano distribuído. Com base nesse contexto, a direção do serviço de saúde, o coordenador e o Responsável Técnico (RT) do BLH ou PCLH devem planejar, implementar e garantir a qualidade dos processos incluindo:

I. Recursos humanos, materiais e equipamentos necessários para o desempenho de suas atribuições, em conformidade com a legislação vigente.

II. Responsabilidade sobre o processo de trabalho.

III. Supervisão do pessoal técnico durante o período de funcionamento.

É CORRETO o que se afirma em:

Em um município de médio porte, a Secretaria de Saúde iniciou a reestruturação da rede de atenção básica, buscando maior integração entre os serviços de saúde da família, vigilância epidemiológica e assistência hospitalar. Durante o planejamento, observou-se que as ações municipais precisavam estar em conformidade com as normas gerais da Lei nº 8.080/1990, a fim de garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) funcionasse como um sistema regionalizado, hierarquizado e descentralizado, capaz de assegurar universalidade, integralidade e equidade na atenção à população. Diante desse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a correta quanto aos fundamentos e objetivos previstos na referida Lei:

Complete o trecho a baixo:

A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar o acesso (I), com base em princípios como (II), (III) e (IV), orientando toda a organização da atenção à saúde no Brasil.

Assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nesse decreto, correlacione a Coluna I (conceitos fundamentais) com a Coluna II (suas definições).

Coluna I

1. Região de Saúde

2. Mapa da Saúde

3. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)

4. Portas de Entrada

5. Rede de Atenção à Saúde

Coluna II

(__) Conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com objetivo de garantir atenção contínua e integral ao usuário.

(__) Instrumento de gestão que organiza a cooperação entre os entes federativos e define responsabilidades, metas e indicadores de desempenho.

(__) Espaço geográfico contínuo que abrange agrupamento de municípios, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e da oferta de serviços de saúde.

(__) Representação gráfica que identifica a distribuição de recursos humanos, equipamentos, ações e serviços disponíveis no território.

(__) Locais preferenciais de acesso do cidadão ao SUS, como a Atenção Básica, os serviços de urgência e as unidades de pronto atendimento.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta de cima para baixo:

A consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil envolve não apenas a garantia do acesso universal e igualitário aos serviços, mas também a participação efetiva da comunidade e a organização dos fluxos financeiros entre os entes federados. A Lei nº 8.142/1990 representa um marco nesse sentido, ao regulamentar os mecanismos de controle social e de repasse de recursos, essenciais para a execução das políticas públicas de saúde. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a transferência regular e automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais está condicionada à existência de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, atuando como instrumentos de participação e controle social.

II. Os Conselhos de Saúde, criados em cada esfera de governo, são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, compostos paritariamente por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários do sistema.

III. As Conferências de Saúde, realizadas a cada dois anos, têm como objetivo principal avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, em consonância com os princípios do SUS.

IV. A Lei nº 8.142/1990 centraliza a gestão dos recursos do SUS no Ministério da Saúde, retirando dos municípios a autonomia financeira e administrativa para a execução de ações e serviços de saúde.

Assinale a alternativa correta:

O Sistema Único de Saúde (SUS), ao longo dos anos, vem buscando aprimorar sua capacidade de resposta às situações de urgência e emergência. A Portaria nº 1.600/2011 reformulou a Política Nacional de Atenção às Urgências e instituiu a Rede de Atenção às Urgências (RAU), com o objetivo de articular os diferentes níveis de atenção, desde a atenção básica até a alta complexidade hospitalar, garantindo a integralidade do cuidado e a regulação adequada dos fluxos assistenciais. Considerando as diretrizes e objetivos dessa Portaria, assinale a alternativa correta:

Dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) desempenha um papel estratégico. Qual é a função principal deste dispositivo?