É conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o direito à saúde, estabelecendo condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como detalha a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei que corresponde à descrição é a:

A Portaria GM/MS Nº 1.604 de 18 de outubro, que corresponde à Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES foi instituída no ano de:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

Julgue as afirmativas sobre os dados em vigilância epidemiológica:

I. O uso de dados confiáveis e atualizados é essencial para a tomada de decisões em saúde pública.
II. Isso se deve ao fato de que a qualidade dos dados (completude, precisão e atualidade) influencia diretamente a capacidade de detectar padrões, tendências e riscos de doenças.

Dessa forma, entende-se que a alternativa correta é:

De acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, que consolida normas de vigilância em saúde no Brasil, o Anexo XX estabelece as exigências de controle e vigilância da qualidade da água destinada ao consumo humano.
Segundo a norma:
SAA (Sistema de Abastecimento de Água): rede pública de abastecimento coletivo.
SAC (Solução Alternativa Coletiva): abastecimento coletivo por meio de soluções alternativas, como poços comunitários ou pequenos sistemas rurais.
SAI (Solução Alternativa Individual): abastecimento individual, como poços ou cisternas particulares.

Considerando essas definições e as responsabilidades de controle e vigilância previstas no Anexo XX, assinale a alternativa correta:

Entre as competências da ANVISA no âmbito do SNVS, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal, ao tratar da organização e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) nos arts. 196 a 200, estabelece competências essenciais para garantir a promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando essas disposições constitucionais, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

I. Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de participar da produção de medicamentos e outros insumos.
II. É atribuição do SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como ações voltadas à saúde do trabalhador.
III. É facultativo ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Em relação aos direitos e aos deveres dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é correto afirmar:

Com base na Portaria GM/MS n° 888, de 4 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, assinale a alternativa correta.

Doenças causadas por microrganismos bem conhecidos que estavam sob controle, mas se tornaram resistentes aos agentes antimicrobianos comuns ou estão se expandindo rapidamente em incidência ou em área geográfica são chamadas de: