A Política Nacional de Atenção Básica é o principal instrumento que orienta a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. A versão vigente foi aprovada pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, e consolidada no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2, de 2017. Sobre essa política podemos afirmar que cabe aos Agentes de Endemias:

Durante uma epidemia de dengue em determinado município, observou-se falhas no abastecimento de insumos para o controle vetorial, bem como atraso na comunicação dos dados epidemiológicos. Em uma reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), discutiu-se a necessidade de reforçar a cooperação entre os entes federativos para garantir a integralidade das ações e a efetividade das medidas de vigilância em saúde.
Com base na Lei nº 8.080/1990, na Lei nº 8.142/1990 e nas diretrizes de descentralização e cooperação do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:
I. Compete à União coordenar e apoiar tecnicamente os estados e municípios, estabelecendo normas e promovendo a descentralização de ações e serviços de vigilância em saúde.
II. É de competência dos estados coordenar e, em caráter suplementar, executar ações e serviços de saúde de abrangência regional, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
III. Cabe aos municípios a execução direta das ações de vigilância e controle de endemias, respeitadas as diretrizes do SUS e as pactuações intergestores.
IV. A atuação das Comissões Intergestores (Tripartite e Bipartite) tem caráter meramente consultivo, sem poder de pactuação entre os entes federativos.
Está(ão) correta(s):

A dengue faz parte de um grupo de doenças denominadas arboviroses que se caracterizam por serem causadas por vírus transmitidos por vetores artrópodes. Sobre a dengue podemos afirmar que:

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), é atribuição específica do ACE:

As infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) são doenças que podem ser transmitidas por contato sexual sem proteção. Elas podem ser causadas por bactérias, vírus, fungos ou parasitas, e seu diagnóstico precoce é fundamental para tratamento eficaz e prevenção de complicações. Sobre as ISTs, assinale a afirmativa correta:

O Ministério da Saúde monitora o cenário epidemiológico da Febre Oropouche em todo o Brasil. Em 2024, foram confirmados 13.782 casos no país. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Maria Eduarda, 27 anos, compareceu à Unidade Básica de Saúde (UBS) para realizar a coleta do exame citopatológico do colo do útero (Papanicolau). Durante a consulta, relatou episódios recorrentes de violência doméstica, dificuldade de acesso a métodos contraceptivos e sintomas depressivos desde o nascimento do seu filho há 8 meses. A equipe de saúde limitou-se a realizar a coleta do exame preventivo e a orientá-la a retornar apenas no próximo ano para nova coleta. Nenhum outro encaminhamento foi realizado e nenhuma escuta qualificada foi oferecida.
Com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas políticas públicas voltadas à saúde da mulher, assinale a alternativa correta:

Maria Lúcia, 54 anos, é agricultora familiar e vive em uma comunidade rural a 70 km da capital. Hipertensa e diabética há mais de 10 anos, vinha recebendo acompanhamento regular na Unidade Básica de Saúde (UBS) de sua região. Após mudança para a casa de sua filha em outro município, procurou atendimento na nova UBS e foi informada de que não poderia receber seus medicamentos nem dar continuidade ao acompanhamento enquanto não transferisse formalmente seu cadastro para o novo local. Alguns dias depois, ao procurar atendimento hospitalar por descompensação glicêmica, foi orientada a retornar ao serviço de origem, pois “aquele hospital atendia apenas os moradores do município”. Indignada, procurou a ouvidoria do SUS alegando que seus direitos haviam sido violados.

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estabelece normas relacionadas à organização do SUS, ao planejamento da saúde, à assistência à saúde e à articulação interfederativa. Quanto à organização do SUS, conforme o Decreto nº 7.508/2011, é correto afirmar:

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar: