A Lei nº 8.080, de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece seus princípios e diretrizes. O Educador Físico, como profissional de saúde inserido nesse sistema, deve nortear sua prática por esses preceitos, garantindo que suas ações de promoção da atividade física sejam acessíveis, equânimes e resolutivas. A compreensão da diferença entre os princípios doutrinários (que fundamentam o sistema) e os organizativos (que estruturam seu funcionamento) é essencial para a atuação na rede pública de saúde.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os princípios do SUS.

I. A Universalidade é um princípio doutrinário que garante o acesso à saúde como um direito de cidadania, para todas as pessoas, independentemente de cor, raça, religião ou vínculo empregatício, cabendo ao Estado prover esse direito.

II. A Equidade, outro princípio doutrinário, significa tratar a todos de forma igualitária na distribuição de recursos, oferecendo exatamente os mesmos serviços e tempo de atendimento para todas as pessoas, sem distinção de suas necessidades.

III. A Integralidade, também princípio doutrinário, refere-se à visão do ser humano como um todo indivisível (bio-psico-social) e à articulação das ações de saúde em promoção, prevenção, tratamento e reabilitação nos diferentes níveis de complexidade (atenção básica, média e alta).

Está correto o que se afirma em:

A inserção do profissional de Educação Física no Sistema Único de Saúde (SUS) foi um marco importante, especialmente a partir da criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em 2008 (atualmente NASF-AP). A atuação desse profissional na Atenção Básica é pautada nos princípios do SUS (universalidade, integralidade, equidade) e visa, principalmente, a promoção da saúde e a prevenção de agravos, utilizando a prática corporal e a atividade física como ferramentas terapêuticas e de mobilização social.

 Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a atuação do Educador Físico no SUS.

I. A atuação do Educador Físico no NASF-AP é caracterizada pelo 'Apoio Matricial', que envolve ações de suporte técnico-pedagógico às Equipes de Saúde da Família (eSF), realizando discussões de casos, atendimentos compartilhados e construção conjunta de projetos terapêuticos singulares.

II. As ações do Educador Físico no SUS devem se limitar à prescrição de exercícios em grupos de hipertensos e diabéticos (prevenção secundária), não sendo sua atribuição atuar em ações de vigilância em saúde ou promoção de saúde em escolas e espaços públicos.

III. O Educador Físico integra a equipe do NASF-AP com o objetivo de realizar atendimentos individuais e especializados em reabilitação motora pós-lesão, substituindo a necessidade de encaminhamento para o fisioterapeuta na rede de média complexidade.

Está correto o que se afirma em:

Na atuação do Educador Físico no contexto da Atenção Básica em Saúde, a promoção da saúde transcende a simples prescrição de exercícios. Ela envolve a compreensão do conceito ampliado de saúde e a aplicação de estratégias que incentivem a adoção de um estilo de vida ativo, considerando os determinantes sociais da saúde. A Carta de Ottawa (1986), um marco na promoção da saúde, define cinco campos principais de ação, que podem orientar as intervenções do profissional de Educação Física na comunidade.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as estratégias de promoção da saúde alinhadas à Carta de Ottawa.

I. A criação de ambientes favoráveis à saúde, um dos campos da Carta de Ottawa, pode ser traduzida pela ação do Educador Físico em articular com o poder público a melhoria de parques e praças, tornando-os seguros e adequados para a prática de atividades físicas.

II. O desenvolvimento de habilidades pessoais é outra ação-chave, que se reflete na realização de grupos de caminhada orientada onde o profissional ensina os usuários a monitorar a própria intensidade (ex: escala de Borg) e a importância da regularidade, promovendo a autonomia.

III. O campo de ação da 'reorientação dos serviços de saúde' implica que o Educador Físico deve focar sua atuação exclusivamente em pacientes com doenças crônicas já instaladas (prevenção terciária), deixando as ações de promoção (prevenção primária) para outros profissionais.

Está correto o que se afirma em:

A promoção da atividade física no âmbito da Saúde Coletiva exige estratégias que vão além da abordagem individual, focando em intervenções populacionais que modifiquem o ambiente físico e social. O 'Modelo Ecológico' de promoção da atividade física é frequentemente utilizado para explicar como múltiplos níveis de influência (individual, interpessoal, organizacional, comunitário e de políticas públicas) interagem para determinar o comportamento. O Educador Físico atuante na Saúde Coletiva deve planejar intervenções que considerem esses diversos níveis para serem efetivas e sustentáveis. Sobre as intervenções baseadas no Modelo Ecológico, assinale a alternativa correta.

A Estratégia Saúde da Família (ESF), definida pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é o modelo adotado no Brasil para reorientar a Atenção Básica. Ela se baseia em equipes multiprofissionais que atuam em um território definido (territorialização), sendo responsáveis pela saúde de uma população adscrita (adstrição). O técnico de enfermagem da ESF tem uma atuação ampliada, que vai além dos procedimentos na UBS, incluindo visitas domiciliares e ações de promoção e prevenção na comunidade. Acerca dos princípios e da organização da ESF conforme a PNAB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A territorialização é o princípio que define a área geográfica de atuação da equipe, e a adstrição é  cadastro da população dessa área, sendo que a PNAB recomenda um número de 2.000 a 3.500 pessoas por equipe de Saúde da Família.

(__) A visita domiciliar é uma atividade central da ESF, sendo uma atribuição exclusiva do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Enfermeiro.     

(__) O técnico de enfermagem, como membro da equipe mínima da ESF, tem entre suas atribuições a realização de procedimentos (curativos, vacinas, aferição de SSVV), bem como a participação em grupos educativos e ações de vigilância em saúde. 

(__) O Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve residir na área de atuação da equipe desde a data de sua admissão, sendo este um requisito legal para o cargo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Brasil é uma política de saúde pública de alta complexidade, responsável pela redução drástica da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. O técnico de enfermagem é o profissional na linha de frente da sala de vacinas, sendo responsável pela triagem, administração segura (via e local corretos), conservação (rede de frio) e registro no sistema de informação. O conhecimento do Calendário Nacional de Vacinação vigente é mandatório para a correta orientação e aplicação dos imunobiológicos. Acerca do Calendário de Vacinação da Criança e do Adolescente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A vacina Pentavalente (DTP/Hib/HB) protege contra Difteria, Tétano, Coqueluche, *Haemophilus influenzae* tipo b e Poliomielite, sendo administrada aos 2, 4 e 6 meses.

(__) A vacina contra o HPV (Papilomavírus Humano) é administrada em esquema de duas doses, com intervalo de 6 meses, para meninos e meninas de 9 a 14 anos.

(__) A vacina Meningocócica C (conjugada) tem seu esquema primário com doses aos 3 e 5 meses, e um reforço aos 12 meses. A vacina Meningocócica ACWY é administrada como reforço apenas em adolescentes de 11 a 14 anos.

(__) A segunda dose da vacina Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba, Rubéola) é administrada aos 15 meses de idade através da vacina Tetra Viral, que também protege contra a catapora (Varicela).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A assistência pré-natal é um componente chave da saúde materno-infantil, visando acolher a gestante precocemente, monitorar a evolução da gestação, identificar riscos e promover a saúde do binômio mãe-filho. O técnico de enfermagem na Atenção Básica tem um papel ativo no acolhimento, na aferição de dados antropométricos (peso, altura), sinais vitais, como a Pressão Arterial (PA), e na realização de testes rápidos, além de auxiliar o enfermeiro na consulta e nos grupos educativos. O Ministério da Saúde estabelece uma rotina mínima de exames e procedimentos para o pré-natal de baixo risco. Sobre esta rotina, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A aferição da altura uterina (AU) é um procedimento padrão nas consultas. A medida em centímetros (da sínfise púbica ao fundo uterino) deve ser aproximadamente igual ao número de semanas da gestação, a partir da 20ª semana.

(__) O Teste Oral de Tolerância à Glicose (TOTG 75g) é o exame padrão-ouro para rastreio de diabetes gestacional, devendo ser solicitado a todas as gestantes na primeira consulta, independentemente da idade gestacional.

(__) As Manobras de Leopold são utilizadas para identificar a situação e a apresentação fetal, sendo um procedimento realizado rotineiramente a partir do terceiro trimestre gestacional (após 28-30 semanas).

(__) Para a prevenção da sífilis congênita, o teste rápido (Venereal Disease Research Laboratory - VDRL ou similar) deve ser realizado apenas na primeira consulta de pré-natal. Se negativo, não há necessidade de repetição.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:.

A Lei nº 8.142, de 1990, embora curta, é de extrema importância para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois é ela que legitima a participação popular na gestão do sistema e estabelece as condições para as transferências de recursos financeiros entre as esferas de governo. Ela cria as duas instâncias de controle social que dão voz à comunidade, garantindo que a gestão seja democrática e ascendente. O técnico de enfermagem, como trabalhador do SUS e cidadão, deve compreender essa lei. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. As duas instâncias colegiadas de controle social criadas por esta lei, em cada esfera de governo, são a Conferência de Saúde (que se reúne a cada 4 anos) e o Conselho de Saúde (de caráter permanente e deliberativo).

II. A composição do Conselho de Saúde é definida como paritária, significando que 50% dos membros são representantes dos usuários, e os outros 50% são divididos entre governo, prestadores de serviço e trabalhadores da saúde.

III. Para que um município possa receber os recursos do Findo Nacional de Saúde (FNS) na modalidade "fundo a fundo", ele precisa ter um Fundo de Saúde, um Conselho de Saúde atuante, um Plano de Saúde, mas não é necessário apresentar um Relatório de Gestão.

Está correto o que se afirma em:

O manejo das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) é um pilar da Saúde Pública, e o técnico de enfermagem tem um papel fundamental na Atenção Básica, participando do Aconselhamento, ofertando testagem rápida, administrando medicamentos (como Penicilina Benzatina) e realizando a vigilância epidemiológica. O conhecimento dos protocolos clínicos (PCDT) é essencial para garantir o tratamento correto e a quebra da cadeia de transmissão. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O tratamento de escolha para sífilis primária em adultos (incluindo gestantes) é a Penicilina G Benzatina, na dose total de 2,4 milhões UI, administrada em dose única.

II. A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) ao HIV deve ser iniciada o mais rápido possível, idealmente nas primeiras 2 horas e no máximo em até 72 horas após a exposição de risco, com duração do tratamento de 28 dias.

III. .A "janela imunológica" para os testes rápidos de HIV (3ª e 4ª geração) é o período entre a infecção e a positivação do teste, que dura em média de 90 a 180 dias (3 a 6 meses).

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Ela estabelece os pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo seus objetivos, atribuições, princípios e diretrizes, bem como a organização e o financiamento. O Artigo 7º desta lei é particularmente crucial, pois elenca os princípios que regem o SUS, garantindo que o sistema funcione com equidade e universalidade. Dentre esses princípios, destaca-se a descentralização político-administrativa. Considerando estritamente o que dispõe a Lei nº 8.080/1990 sobre este princípio específico, assinale a alternativa correta.