A redução do consumo de tabaco no Brasil é consequência dos avanços das políticas públicas de saúde voltadas para o controle do tabagismo. Em novembro de 2005, o Brasil tornou-se Estado Parte da Convenção Quadro da OMS para Controle do Tabaco (CQCT), primeiro tratado internacional de Saúde Pública, que coloca, diante dos países que o ratificaram, o desafio de implementar medidas intersetoriais relacionadas à redução da demanda e da oferta dos produtos de tabaco.

Considerando os aspectos da Política Estadual (MG) da Atenção Primária, Promoção da Saúde e Equidade, no que se referem ao contexto do enfrentamento do tabagismo, assinale a afirmativa FALSA:

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento é um instrumento estratégico de gestão, de caráter continuado, do qual cada nível de governo (federal, estadual, distrital e municipal) deve se valer para a observância dos princípios e o cumprimento das diretrizes que norteiam o SUS. Sobre o Plano Nacional de Saúde 2024-2027.

Assinale a afirmativa VERDADEIRA:

A respeito das novas regras de financiamento do SUS e dos componentes que compõem o cofinanciamento federal das equipes de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP), segundo a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, estão corretas as seguintes relações, EXCETO:

Uma aposta radical do Humaniza SUS é a democratização da gestão, que implica na ampliação do grau de transversalização entre os sujeitos envolvidos na trama do cuidado em saúde.

Sobre o contexto e as premissas que norteiam o Humaniza SUS, assinale a afirmativa VERDADEIRA:

De acordo com a Lei nº 8080, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedece aos seguintes princípios, EXCETO:

Sobre a competência do SUS, tendo como base a Lei nº 8.080 e suas novas redações até os dias atuais, é CORRETO afirmar:

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

A Lei nº 12.288/2010 estabelece que serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde,

Com relação à Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil, analise os itens a seguir

I. Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como a gestão de recursos hídricos.
II. Os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. O novo Marco Legal do Saneamento estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico devem definir metas de universalização que garantam o atendimento de 90% da população com água potável e de 80% da população com coleta e tratamento de esgotos até 2033.

Está correto o que se afirma em

A telemedicina tem se tornado cada vez mais relevante no Brasil, especialmente após sua regulamentação definitiva. Qual das alternativas abaixo cita uma vantagem central dessa modalidade para o Sistema Único de Saúde (SUS)?