Segundo a Conitec, a consulta pública é um instrumento utilizado pela administração pública para conferir publicidade e transparência aos processos administrativos. Seu objetivo é obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado assunto. A tabela mostra a recomendação da Conitec, antes e após a realização das consultas públicas, por demandante.




Sobre os dados apresentados analise as opções abaixo

I. Houve mudança de posicionamento da Conitec em 4 avaliações, após a realização da consulta pública.
II. Nos casos em que houve mudança de posicionamento, nenhum dos medicamentos relacionados a essas avaliações foi demandado pelo Ministério da Saúde.
III. Todas as alterações de recomendação, de não incorporar para incorporar, foram para demandas oriundas das empresas fabricantes.

Está correto o que se afirma em

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) foi criada para assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, à exclusão ou à alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.
Sobre o processo da emissão das recomendações de tecnologias pode-se afirmar que

A portaria GM/MS Nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde. A Matriz é composta pelos desafios em saúde e soluções produtivas e tecnológicas apresentadas na forma dos blocos de Preparação do Sistema de Saúde para Emergências Sanitárias e de Doenças e Agravos Críticos para o SUS.
Sobre a preparação para resposta a emergências em saúde e proteção para doenças imunopreveníveis são produtos esperados:

O Brasil possui o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, que é garantido a toda a população por meio do SUS, que financia cerca de 86% dos transplantes de órgãos no país. O Sistema Nacional de Transplantes - SNT é a estrutura responsável por coordenar, normatizar e monitorar a realização de transplantes de órgãos, tecidos e células no Brasil. Seu principal objetivo é garantir que os transplantes sejam realizados de forma ética, segura e transparente, respeitando os princípios do SUS.
Com base nas disposições dessa Política, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa:

( ) As manifestações de vontade relativas à retirada "post mortem" de tecidos, órgãos e partes, constantes da Carteira de Identidade Civil e da Carteira Nacional de Habilitação não tem mais validade desde 2000.
( ) As Câmaras Técnicas Nacionais de Transplantes – CTN têm caráter consultivo, com a finalidade de assessorar a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, sendo que cada câmara analisa mais de um tipo de transplante.
( ) Fica proibida a doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano em casos de não identificação do potencial doador falecido.
( ) A autorização deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.
( ) A utilização da autorização de parente de segundo grau não requer as justificativas de impedimento dos familiares de primeiro grau.

As afirmativas são, na ordem apresentada:

A portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Sobre o financiamento o Art. 18. determina que além dos recursos dos fundos nacionais, estaduais e municipais de saúde, fica facultado aos gestores de saúde utilizar outras fontes de financiamento, como:

( ) ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
( ) repasse de recursos advindos de contribuições diretas pelos trabalhadores nos serviços de saúde.
( ) criação de fundos especiais.

Assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
A sequência correta, de cima para baixo, é

As medidas de frequência de doenças são formas de se descrever as condições de saúde da população, medindo como ocorrem os problemas de saúde nas populações humanas.
Sobre medidas de frequência, assinale pode-se afirmar que

Em relação a distribuição dos óbitos neonatal precoce, neonatal tardia e pós-neonatal segundo subgrupos de causas evitáveis, é apresentada a tabela abaixo:



Analise as alternativas a seguir:

I. 74,3% dos óbitos infantis decorreu por causas evitáveis no período neonatal precoce.
II. 70,8% dos óbitos infantis decorreu por causas evitáveis no período pós-neonatal.
III. No período neonatal tardio, no campo das causas evitáveis, se destacaram “Atenção ao recém-nascido” (45,2%), “Atenção à mulher na gestação” (39,8%) e “Atenção à mulher no parto” (10,2%).

Está correto o que se afirma em

A evolução dos modelos de atenção à saúde no Brasil significou uma transição entre um sistema baseado em serviços filantrópicos e na previdência social, para o Sistema Único de Saúde (SUS), criado a partir da Constituição de 88.
São marcos da evolução dos modelos de atenção à saúde no Brasil anteriores à criação do SUS:

I. Criação do Serviço Especial de Saúde Pública com financiamento de outros países.
II. Criação do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência.
III. Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
IV. Criação do Ministério da Previdência Social (MPS).

Está correto o que se afirma em

A legislação associada a Saneamento estabelece o que se chama de “Serviços públicos de saneamento básico de interesse comum”.
Esta situação se aplica quando a infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento é compartilhada por

No Plano Estratégico (2024-2026) da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) consta dentre os valores, a “inovação sustentável” com o compromisso de “alcançar a eficiência operacional e sustentabilidade da Agência”, citado como um dos objetivos estratégicos. A Agência se coloca alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e tem como missão “apoiar o Sistema Único de Saúde - SUS na execução de soluções inovadoras para o fortalecimento da saúde pública brasileira”. O campo de atuação do SUS - Lei nº 8.080 /1990 - é amplo e inclui as ações inerentes à vigilância sanitária, epidemiológica, ações de saneamento básico, colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, dentre outras. 

Visto isso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) é de competência da direção nacional do SUS participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, assim como participar da definição de normas e mecanismos de controle de agravo sobre o meio ambiente, que tenham repercussão na saúde humana.
( ) a direção nacional do SUS tem como atribuição, participar de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
( ) é de competência da direção nacional do SUS fiscalizar as agressões ao meio ambiente, mesmo que não tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.

As afirmativas são, respectivamente,