O Conselho de Saúde é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90, conforme a Resolução CNS nº 453, de 10/05/2012. Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar:

Em conformidade com a Portaria nº 2.446, de 11/11/2014, do Ministério da Saúde, são valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS):

Conforme o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, são Portas de Entrada as ações e os serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços abaixo relacionados. Assinale a alternativa INCORRETA:

A Política Nacional de Atenção Básica no Brasil, segundo a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21/10/2011, define que a atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS), descritas nos itens abaixo. Assinale a alternativa INCORRETA:

O e-SUS APS é uma estratégia da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde (APS) em nível nacional. Sobre o que preconiza a implementação do e-SUS APS, assinale a alternativa INCORRETA:

O Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários; de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde; do governo; e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, conforme a Resolução CNS nº 453, de 10/05/2012. As vagas do Conselho de Saúde devem ser distribuídas nas proporções descritas abaixo. Assinale o item CORRETO:

A expansão da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS) provém do credenciamento e homologação dos vários tipos de equipes, da implantação de novos serviços e da adesão a programas que visam ao aumento do acesso, da qualidade e da cobertura, entre outras atribuições. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os serviços que podem ser credenciados pela gestão da APS no SUS:

No Brasil, conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Art. 2º). Com base nessa legislação, é INCORRETO afirmar:

A Resolução CFMV nº 1.596/2024 estabelece diretrizes gerais de responsabilidade técnica em programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica de cães e gatos com a finalidade de manejo populacional. Com base nessa informação, assinale a opção que contraria as normas dessa resolução.

A Lei nº 13.426/2017 estabelece diretrizes para o controle populacional de cães e gatos em território nacional, determinando a esterilização permanente como método principal. Com base nessa informação, assinale a opção correta.