A Lei nº 14.758/ 2023 instituiu a política nacional de prevenção e controle do câncer no âmbito do sistema único de saúde (SUS) e o programa nacional de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). A Lei nº 14.758/ 2023 determina a(o)

Associe os dispositivos legais às suas respectivas regulamentações.

I. Lei nº 8.080/1990.
II. Lei nº 8.142/1993.
III. Decreto nº 7.508/2011.
IV. Lei Complementar nº 141/2012.

1. Regulamenta a Lei nº 8080/1990 para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
2. Regulamenta o art. 198 da CF para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, e dá outras providências.
3. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
4. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o sistema único de saúde (SUS).

A associação correta é

A Portaria GM/MS nº 3.005/ 2024 atualizou as regras do serviço de atenção domiciliar (SAD) e do programa melhor em casa (PMeC). O Art. 535 cita os pacientes elegíveis e classifica-os quanto ao tipo de modalidade de atenção domiciliar (AD). Um usuário que necessite de cuidados multiprofissionais, transitórios e intensificados, minimamente semanais, com atendimentos regulares fora do horário de funcionamento dos serviços de APS, que necessite de nutrição parenteral, é classificado na modalidade:

O programa nacional de imunizações (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, vem consolidando relevantes intervenções em saúde pública, estando relacionadas à segurança e à eficácia dos imunobiológicos e medidas especificas de conservação, manuseio e aplicação pela equipe de enfermagem. Quanto ao assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. Rotavírus e poliomielite são vacinas administradas por via oral.
II. BCG e varicela são vacinas administradas por via intradérmica.
III. Tríplice viral e febre amarela são vacinas administradas por via subcutânea.
IV. Covid-19, HPV, penta, pneumo 10v e meningo C são vacinas administradas por via intramuscular.

Está correta

Assinale a alternativa na qual se encontra a lei que dispõe sobre a saúde do trabalhador como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.