De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), as competências no âmbito do SUS são distribuídas entre os entes federativos, com responsabilidades específicas e compartilhadas. São responsabilidades comuns da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal em relação ao SUS:
I. Planejar, organizar, regular e avaliar ações e serviços de saúde, garantindo a universalidade e a integralidade da assistência.
II. Definir normas e diretrizes nacionais de saúde, regulamentando a organização do SUS em todo o território nacional.
III. Desenvolver ações de vigilância epidemiológica e sanitária, promovendo iniciativas de saúde ambiental e controle de doenças endêmicas.
IV. Coordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, assegurando a qualificação técnica necessária para o SUS.

Quais estão corretas?

A Constituição Federal de 1988 estabelece as diretrizes do direito à saúde no Brasil e a organização do SUS. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. A gestão do SUS deve ser descentralizada e realizada de forma tripartite, envolvendo os entes federados, garantindo o planejamento integrado das ações e serviços.
II. O SUS tem como princípios a universalidade, equidade e integralidade, mas a Constituição Federal de 1988 não especifica o dever do Estado em assegurar acesso gratuito a todas ações de saúde.
III. A Emenda Constitucional nº 95/2016, ao instituir o teto de gastos públicos, promoveu ajustes no financiamento do SUS, preservando o percentual mínimo de investimento obrigatório com base na receita corrente líquida.
IV. As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, conforme previsto na Constituição.

Quais estão corretas?

Uma mulher de 55 anos, com histórico de hipertensão controlada, diabetes tipo 2 e histórico de menopausa há 7 anos, procura a unidade de saúde para uma consulta de rotina. Ela se queixa de secura vaginal e redução da libido. Durante a consulta, a paciente relata dificuldade para realizar atividades físicas devido ao peso excessivo e ao controle da diabetes. Com base nas orientações da Cartilha de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, qual das seguintes abordagens é mais adequada para essa paciente?

A Portaria GM/MS nº 3.390/2013 estabelece a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), que visa organizar e qualificar a atenção hospitalar no SUS. Sobre as diretrizes e objetivos dessa política, analise as seguintes assertivas:
I. A PNHOSP enfatiza a articulação entre os hospitais e os outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com foco na continuidade do cuidado e na integralidade da atenção.
II. Os recursos financeiros destinados à implementação da PNHOSP não contemplam unidades de média complexidade.
III. Uma das diretrizes da PNHOSP é a adoção de práticas baseadas em evidências e protocolos clínicos, com o objetivo de aumentar a eficiência e reduzir a variabilidade nos cuidados hospitalares.

Quais estão corretas?

O DATASUS é uma ferramenta fundamental para a gestão do SUS, fornecendo suporte técnico e operacional para os sistemas de informação em saúde. Analise as assertivas abaixo:
I. O Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS) integrado ao DATASUS coleta dados de atendimentos realizados na atenção primária, incluindo consultas, exames e procedimentos especializados.
II. O DATASUS permite a integração de informações entre os municípios e o Ministério da Saúde, mas sua utilização é limitada a sistemas operacionais específicos.
III. As informações geradas pelo DATASUS são utilizadas para monitorar indicadores de saúde, mas não possuem impacto direto no cálculo de repasses financeiros do SUS.

Quais estão corretas?

Uma mulher de 55 anos, com insuficiência renal crônica terminal, está em programa de hemodiálise regular e foi indicada para transplante renal devido à progressão da doença. Durante a avaliação pré-transplante, surgem dúvidas relacionadas à cobertura dos procedimentos de alto custo no âmbito do SUS. Com base nas normas e diretrizes do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.

Uma mulher de 52 anos comparece à unidade básica de saúde para uma consulta de rotina. Ela tem hipertensão controlada, Índice de Massa Corporal (IMC) de 28 kg/m² e história familiar de câncer de mama em parente de primeiro grau. Ela nunca realizou uma colonoscopia e faz uso de anticoncepcionais orais há 20 anos. Durante a consulta, ela solicita orientações sobre exames preventivos e estratégias de promoção à saúde. Qual das condutas abaixo está de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde para esse perfil?

A Portaria GM/MS nº 2.848/2007 estabelece diretrizes para a organização e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. Em relação aos critérios para inclusão e gerenciamento de procedimentos na Tabela SUS, assinale a alternativa correta.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo organizador da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS com impacto comprovado em indicadores de saúde. Sobre a organização e os desafios da ESF no contexto do Brasil, assinale a alternativa correta.

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde do Brasil, é fundamental que os profissionais de saúde adotem uma abordagem integral e intersetorial para atender às necessidades desse grupo populacional. Sobre as estratégias e princípios norteadores dessas diretrizes, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As diretrizes enfatizam o fortalecimento da rede de atenção básica como ponto central para a assistência à saúde do adolescente, priorizando ações preventivas e de promoção da saúde.
II. O sigilo nas consultas deve ser garantido em qualquer circunstância, inclusive quando houver risco de violência ou violação de direitos.
III. A saúde mental dos adolescentes é um componente essencial das diretrizes, sendo recomendada a articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para casos de transtornos graves.
IV. A participação ativa dos adolescentes no planejamento e na avaliação das políticas públicas de saúde é um dos princípios fundamentais, buscando garantir o protagonismo juvenil.