De acordo com a portaria GM/ MS Nº 420, de 2 de março de 2022, qual das alternativas abaixo tem a periodicidade de notificação imediata, que devem ser feitas em até 24 horas:

“Além da garantia de infraestrutura e ambiência apropriadas, para a realização da prática profissional na Atenção Básica, é necessário disponibilizar equipamentos adequados, recursos humanos capacitados, e materiais e insumos suficientes à atenção à saúde prestada nos municípios e Distrito Federal.” (Brasil, 2017).
Leia as afirmativas abaixo de acordo com a portaria Nº 2.436, de 21 e setembro de 2017 e marque a alternativa INCORRETA:

As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. São atribuições específicas do enfermeiro na Atenção Básica, de acordo com a portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, exceto:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Esta Portaria, conforme normatização vigente no SUS, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.

Leia as afirmativas abaixo:

I - Cuidado Centrado na Pessoa: aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva. O cuidado é construído com as pessoas, de acordo com suas necessidades e potencialidades na busca de uma vida independente e plena. A família, a comunidade e outras formas de coletividade são elementos relevantes, muitas vezes condicionantes ou determinantes na vida das pessoas e, por consequência, no cuidado.
II - Resolutividade: reforça a importância da Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. Deve ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da RAS, quando necessário.
III - Longitudinalidade do cuidado: pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.
IV - Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações, assim como, a programação dos serviços de saúde, parta das necessidades de saúde das pessoas.

De acordo com as diretrizes da portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei n.º 14. 289/2022, julgue o item a seguir.

É facultada a divulgação, nos serviços de saúde, de informações que permitam a identificação da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose.

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD) é um conjunto de ações e serviços de saúde que visa qualificar o atendimento de pessoas com deficiência permanente ou temporária no Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca da RCPCD, julgue o próximo item.

O atendimento nos serviços no âmbito da RCPCD dever ser realizado por meio do projeto terapêutico singular (PTS), cuja elaboração deve envolver equipe multiprofissional, usuário, familiares e acompanhantes.

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD) é um conjunto de ações e serviços de saúde que visa qualificar o atendimento de pessoas com deficiência permanente ou temporária no Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca da RCPCD, julgue o próximo item.

A RCPCD foi estruturada para garantir acesso e cuidado integral, o que abrange promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Acerca dos atendimentos realizados pelos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), julgue o item subsequente.

As unidades de acolhimento (UAs) oferecem cuidados diurnos de saúde, de acordo com o projeto terapêutico singular (PTS) elaborado pela equipe multidisciplinar.

Acerca dos atendimentos realizados pelos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), julgue o item subsequente.

A única forma de acesso aos atendimentos dos centros de atendimento psicossocial (CAPS) se dá por meio de solicitação do próprio usuário, dados os aspectos éticos envolvidos nesses atendimentos.

Acerca dos atendimentos realizados pelos componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), julgue o item subsequente.

Os serviços residenciais terapêuticos são moradias para acolher pessoas em sofrimento psíquico egressas de internações psiquiátricas de longa permanência em hospitais psiquiátricos e que possuam suporte social e laços familiares.