De acordo com a Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia), assinale a alternativa correta.

A Coordenação de Operações Especiais é integrada por servidores das carreiras profissionais policiais civis de formação técnico-profissional específica, treinados no uso de armas, equipamentos e técnicas específicas, que tem por finalidade atuar em situações de crises, nas quais intervenha a Polícia Civil. Sobre a Coordenação de Operações Especiais e as disposições da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo.

I. Compete à Coordenação de Operações Especiais atender ocorrências que envolvam artefatos explosivos.

II. A Coordenação de Operações Especiais será dirigida por Delegado de Polícia Civil, da ativa, no mínimo, classe II.

III. Compete à Coordenação de Operações Especiais coordenar e dirigir as atividades com aeronaves policiais.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Academia da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade promover a formação e o desenvolvimento dos recursos humanos integrantes da carreira de Delegado de Polícia Civil e demais carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia.

( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças tem por finalidade a execução das atividades de administração geral, modernização administrativa, planejamento, orçamento e finanças da Polícia Civil, em articulação com a Diretoria Geral da Secretaria da Segurança Pública e com os sistemas formalmente instituídos.

( ) O Departamento de Planejamento, Administração e Finanças será dirigido necessariamente por policial civil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia tem por finalidade velar pela observância do regime disciplinar, acompanhando, fiscalizando e orientando os serviços da Polícia Civil, apurando as eventuais transgressões administrativo-disciplinares dos seus integrantes. De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 11.370/2009), assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das competências da Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia:

Um momento importante do exercício das funções do agente de segurança penitenciário (ASP) do Estado de Minas Gerais é a troca de plantão.

Acerca desse momento, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) Ao final de cada plantão, o ASP que estiver terminando seu turno de trabalho deverá conferir se os cadeados e as portas estão fechados e trancados, bem como devolver os equipamentos de trabalho e as chaves que estão sob sua responsabilidade.

( ) Ao iniciar o plantão, o ASP que estiver assumindo o serviço deverá realizar a contagem e a chamada nominal dos presos, mediante contato visual a fim de garantir sua presença.

( ) Em caso de suspeita de extravio de armamento ou equipamento, o Diretor Geral deverá ser acionado e a Unidade Prisional será submetida a uma busca geral.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A respeito do processo de trânsito externo de preso previsto no Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional (RenP/MG), assinale a afirmativa correta.

Quanto às funções efetuadas pelos Agentes de Segurança Penitenciários (ASP) previstas no Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional (RenP/MG), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O ASP das muralhas deve, sempre que possível, acautelar uma arma com munição não letal e outra com munição letal.

( ) O ASP de serviço nos Pavilhões/Alas/Galerias, quando se tratar de rebelião, não sendo possível a retirada dos servidores e outras pessoas que estejam na área de risco, deve sair da área de risco e trancar os acessos.

( ) Ao ASP Líder de Equipe, nas atividades da Equipe de Segurança, cabe assumir a responsabilidade do plantão antes de coordenar e supervisionar o procedimento de conferência dos presos.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Segundo o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional (RenP/MG), acerca do Conselho Disciplinar, é correto afirmar que

João está preso provisoriamente em presídio estadual, em cela coletiva com mais dois presos, na ala dos presos condenados e alimentando-se obrigatoriamente com a refeição fornecida pelo estabelecimento prisional a todos os demais presos.

À luz das Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (Resolução nº 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), avalie as afirmativas as afirmativas a seguir.

I. João tem necessariamente direito a uma cela individual.

II. João tem necessariamente direito à separação dos presos condenados.

III. João tem necessariamente direito à opção por alimentar-se a suas expensas.

Está correto o que se afirma em

Segundo a Lei Municipal nº 16.239/2015, que dispõe sobre o Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, o servidor que não for aprovado no estágio probatório será, na forma da legislação específica: