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De acordo com o disposto no artigo 33 da Lei Complementar n.º 129/2013, compete à Corregedoria-Geral de Polícia Civil, EXCETO:
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Segundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, são órgãos da PCMG, EXCETO:
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De acordo com o disposto no art. 2º da Lei Complementar n.º 129/2013, a PCMG, órgão autônomo, essencial à segurança pública, à realização da justiça e à defesa das instituições democráticas, fundada na promoção da cidadania, da dignidade humana e dos direitos e garantias fundamentais, tem por objetivo, no território do Estado, em conformidade com o art. 136 da Constituição do Estado, dentre outros, o exercício das funções de, EXCETO:
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Nos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 129/2013, a PCMG rege-se pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e deve ainda observar, na sua atuação, EXCETO:
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Segundo o disposto no art. 12 da Lei Complementar n.º 129/2013, são símbolos institucionais da PCMG, EXCETO:
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A Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública Nº 240, de 12 de março de 2019, descreve produtos e substâncias químicas de controle e fiscalização da Polícia Federal, enquanto o Decreto da Presidência da República Nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, aprova o regulamento de produtos controlados pelas Forças Armadas Brasileira. O ácido pícrico, nitroglicerina, cloreto de benzila, acetona, clorofórmio, éter etílico, tolueno, ácido clorídrico, hidróxido de potássio, cafeína e benzocaína são produtos pertencentes em alguma dessas listas de controle e fiscalização. O controle dessas substâncias pela Polícia Federal e ou pelas Forças Armadas Brasileira é devido
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Analise as afirmativas a seguir:
I. As placas de sinalização de trânsito não são utilizadas para alertar os motoristas sobre perigos ou limites a serem respeitados.
II. O Guarda Municipal não deve tratar com respeito os usuários dos serviços públicos.
Está correto o que se diz:
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Segundo a Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014, são princípios mínimos da atuação dos guardas municipais, com exceção de:
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Analise as afirmativas a seguir:
I. O Guarda Municipal deve evitar ser cortês a fim de manter sua autoridade em qualquer situação.
II. O conceito de trânsito inclui a circulação de pedestres pelas vias públicas.
Está correto o que se diz:
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De acordo com a Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014, analise as afirmativas sobre as competências específicas dos guardas municipais:
I. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
II. Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município e fora dele, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.
III. Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas.
Está correto o que se diz:
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