780798 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Gravataí/RS.

O planejamento geral e estratégico, a instrução, o controle e a execução das atividades gerais da Guarda Municipal compete à:

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780395 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: SGP Joinville
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Criada pela Lei Complementar nº 397, de 19 de dezembro de 2013, a Guarda Municipal de Joinville possui uma série de atribuições definidas pela Lei. Assinale a alternativa que não corresponde às atribuições da Guarda Municipal de Joinville fixadas na sua lei de criação:

A

Contribuir com segurança escolar, incluídas ações preventivas e educativas, possibilitando a implantação de uma cultura de paz na comunidade local;

B

Atuar como agente da autoridade de trânsito, educando, orientando, fiscalizando e controlando o trânsito nas vias e logradouros municipais, visando a segurança e a fluidez no tráfego;

C

Prestar apoio às atividades dos agentes de fiscalização de posturas, tributos, sanitária, saúde, trânsito, meio ambiente, transporte público e demais serviços municipais;

D

Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

E

Atender a população em eventos danosos, em auxílio à Defesa Civil e autoridades competentes do Município.

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780307 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: SGP Joinville
Orgão: Pref. Joinville-SC

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

O Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, concedeu algumas prerrogativas às Guardas Municipais de todo o país. Assinale a alternativa que não corresponde às prerrogativas previstas na lei em questão;

A

Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade;

B

É assegurado ao guarda municipal atuar, sem revelar sua condição de policial, no interesse do serviço;

C

Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei;

D

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal;

E

É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

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780144 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Gravataí/RS.

É a soma da autoridade, deveres e responsabilidades de que o servidor da Guarda Municipal é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige a Guarda Municipal ou suas frações constituídas, sendo vinculado ao grau hierárquico e constituindo prerrogativa impessoal, em cujo exercício o servidor se define e se caracteriza como chefe:

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779710 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

A questão abaixo se refere ao Decreto Municipal nº 19.936/2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.

Em relação às atitudes e comportamentos, NÃO se espera que o servidor da Guarda:

A

Tenha consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

B

Tenha respeito à hierarquia.

C

Comunique tardiamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

D

Seja cortês, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.

E

Seja assíduo e frequente ao serviço.

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779600 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Conde-PB

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

A Lei nº 894/2016, de 14 de Junho de 2016, instituiu o Código de Conduta, Regimento de Uniforme, Centro de Formação, Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Conde/PB. A respeito das disposições dessa lei, assinale a alternativa incorreta.

A

O patrulhamento preventivo é um princípio básico da atuação das guardas municipais

B

Caso o Guarda Civil Municipal seja estudante, será concedido horário especial quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo

C

Como as esferas civil, penal e administrativa são independentes, caso o Guarda Civil Municipal seja absolvido criminalmente e concluir-se na sentença pela inexistência do fato, ainda assim não será afastada a responsabilidade civil ou administrativa

D

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores do Guarda Civil Municipal e contra eles será executada até o limite do valor da herança recebida

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779579 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

A questão abaixo se refere ao Decreto Municipal nº 19.936/2019, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.

São atribuições comuns a todos os servidores da Guarda Municipal, EXCETO:

A

Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.

B

Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.

C

Prevenir, inibir e coibir, pela presença e vigilância, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

D

Procurar pacificar conflitos presenciados que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas.

E

Acompanhar a manutenção dos veículos da Guarda, definindo encaminhamentos.

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778789 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

A questão a seguir se refere ao Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal de Gravataí/RS.

As vantagens são constituídas por:

I. Vencimentos;

II. Indenizações;

III. Avanços;

IV. Gratificações e adicionais;

V. Remuneração.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

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778181 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Gravataí-RS

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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

A questão a seguir se refere ao Estatuto Geral das Guardas Municipais.

As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:

I. 0,4% da população, em Municípios com até 50.000 habitantes;

II. 0,2% da população, em Municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes;

III. 0,1 % da população, em Municípios com mais de 500.000 habitantes.

Está(ão) CORRETA(S):

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770635 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Olímpia-SP

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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta.

A

É competência geral das Guardas Municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos de propriedade dos Municípios, dos Estados e da União.

B

O exercício das atribuições dos cargos da Guarda Municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

C

Os cargos em comissão das Guardas Municipais não deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.

D

Mesmo após condenação definitiva, assegura-se ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos.

E

A estrutura hierárquica da Guarda Municipal poderá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.