Com relação ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, julgue os itens a seguir.

Aos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira caberá propor ações integradas de fiscalização e segurança urbana, no âmbito dos municípios situados na faixa de fronteira.

Com relação ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, julgue os itens a seguir.

O integrante do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP) que fornecer informações atualizadas ao sistema antes do término dos prazos do cronograma estabelecido pelo Ministério da Justiça, com vistas à adequação dos integrantes às normas e procedimentos de funcionamento do sistema, terá preferência no recebimento de recursos relacionados aos programas de segurança pública.

Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo.

As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços e instalações e se subordinam aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo.

A polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e de polícia administrativa, quando atua de forma preventiva e repressiva na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos.

No que tange às atribuições e competências relativas ao exercício da atividade policial, julgue o item abaixo.

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a competência residual do exercício de toda atividade policial de segurança pública, quando não atribuída aos demais órgãos, é pertinente à polícia civil, nos estados, e à polícia federal, no âmbito da União.

As empresas especializadas e as que prestam serviços orgânicos de segurança estão sujeitas a obrigações e penalidades previstas na legislação vigente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
Os serviços continuados de vigilância, segurança e transporte, que apoiam a realização das atividades essenciais ao cumprimento da missão institucional do órgão, podem ser terceirizados pela administração pública federal.

As empresas especializadas e as que prestam serviços orgânicos de segurança estão sujeitas a obrigações e penalidades previstas na legislação vigente. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
As empresas que pretendem se habilitar para prestação de serviços de segurança pessoal privada e de escolta armada têm de comprovar o exercício de atividades de vigilância ou transporte de valores há pelo menos um ano, além de cumprir outros requisitos exigidos em lei.

Para adquirir arma de fogo de uso permitido é exigido, do interessado, pelo Sistema Nacional de Armas - SINARM, entre outros:

Toda carência ou falha identificada no sistema defensivo de uma organização, possibilitando a ocorrência de ações criminosas, caracteriza o conceito de

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

O gerente de uma empresa de reciclagem de produtos químicos controlados tomou conhecimento de que um dos empregados da empresa desviava parte desses produtos, a fim de produzir, ilicitamente, entorpecentes. Nessa situação, caso não informe esse fato às autoridades competentes, o gerente incorrerá em infração administrativa e penal.