No que tange à proteção estatal da dignidade humana e aos direitos humanos aplicados à função policial, julgue o seguinte item.

O atendimento adequado, cortês e com urbanidade às vítimas que comparecem à delegacia para registrar ocorrências policiais, embora seja uma demonstração de boas maneiras, não é necessário à luz da teoria dos direitos humanos, uma vez que apenas o infrator é objeto de preocupação da disciplina em questão.

No que se refere aos equipamentos e às técnicas de radiocomunicação utilizadas pela PCDF, julgue o item que se segue.

A codificação recebida pelas estações móveis e portáteis da PCDF serve para identificar a origem dessas estações bem como para caracterizá-las como veladas ou ostensivas.

Julgue o item seguinte, relativo à segurança orgânica.

A realização de ações na fase de sindicância da vida pregressa e investigação social tem a finalidade de identificar e neutralizar o ingresso de pessoas não comprometidas com a instituição.

No que se refere aos equipamentos e às técnicas de radiocomunicação utilizadas pela PCDF, julgue o item que se segue.

A Central Integrada de Atendimento e Despacho (CIADE) coordena e libera as comunicações nos canais da rede. Em situações de emergência, as estações móveis terão prioridade em relação às demais estações, desde que elas alertem a CIADE sobre o tipo de situação em andamento.

A respeito da capa do inquérito policial, julgue o próximo item.

Caso os nomes da vítima e do indiciado sejam ignorados, assim como a incidência penal, os campos da capa referentes a esses dados deverão ser preenchidos com a expressão status desconhecido.

Julgue o próximo item, relativo à radiocomunicação.

A propagação de ondas VHF — faixa de espectro na qual a PCDF atua — é ilimitada devido às suas características de propagação no espaço livre.

No que se refere a inquirição e apreensão, julgue o item.

O auto de apreensão deve ser lavrado para as coisas em que inexiste a figura do apresentante.

A respeito da capa do inquérito policial, julgue o próximo item.

A capa do inquérito policial, no âmbito da PCDF, deve conter, obrigatoriamente, o nome do delegado chefe e do escrivão chefe da unidade em que ocorreu a lavratura do flagrante.

Acerca do ato policial de inquirição, das atribuições do escrivão de polícia e das intimações, julgue o item a seguir.

Considere que um deputado federal tenha sido testemunha de crime de ameaça praticado por um servidor público civil de um ministério. Nessa situação, o chamamento do deputado e do servidor à unidade policial para a prática de atos de inquérito deverá ser feito por meio de intimação, a qual deverá ser endereçada ao presidente da Câmara Federal e ao ministro do referido ministério.

No que se refere a inquirição e apreensão, julgue o item.

Caso a autoridade policial, quando do interrogatório, ao examinar o único documento de identificação apresentado, levante suspeita quanto à idoneidade desse documento, caberá ao escrivão o encaminhamento do indiciado à identificação criminal, mesmo que se confirmem os dados fornecidos mediante consulta ao prontuário civil.