A função de perito apenas poderá ser desempenhada por profissional de nível universitário, devidamente inscrito no órgão de classe correlato; nas localidades em que não houver profissional qualificado, o juiz deverá solicitar ao juiz da comarca mais próxima em que exista o profissional procurado a nomeação do perito.

Nos processos judiciais, deve ser fixado pelo juiz, concomitantemente à nomeação do perito, o prazo para a entrega de laudo pericial por parte deste.

Os assistentes técnicos, assim como os peritos, estão sujeitos à recusa das partes, em virtude de impedimentos e suspeições.

Os assistentes técnicos são auxiliares das partes do processo e não do perito.

O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição, mas somente a suspeição dá ensejo ao julgamento da impugnação, ocasião em que o juiz nomeará novo perito.

Não cabe ao juiz fazer avaliação acerca da impertinência de quesitos.

O juiz não fica vinculado aos fundamentos e à conclusão à que chegou o perito no laudo, tampouco às opiniões dos assistentes técnicos das partes, mas, em qualquer caso, deve fundamentar o motivo do acolhimento ou não-acolhimento do laudo e das críticas dos assistentes técnicos.

A perícia única é a regra do sistema processual; caso seja complexa, isto é, abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito para a tarefa.

A prova pericial só é cabível quando o fato a ser provado exigir conhecimentos especiais de natureza técnica ou científica, sendo imprópria para a demonstração da existência de fatos que podem ser conhecidos e descritos pelas pessoas por meio de sua experiência social ordinária.

A prova pericial, como espécie do gênero prova judicial, caracteriza-se por sua submissão ao princípio da persuasão racional, o que leva à vedação de que o juiz indefira a realização de uma perícia, sob o argumento de sua desnecessidade.