A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216, de 2004, institui o Regulamento Técnico de Boas Práticas aplicável aos Serviços de Alimentação, estabelecendo um conjunto sistematizado de diretrizes, critérios e procedimentos operacionais destinados a assegurar a manutenção das condições higiênico-sanitárias adequadas em todas as etapas relacionadas ao preparo dos alimentos, com vistas à proteção da saúde do consumidor e à garantia da segurança do alimento preparado.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2004/r es0216_15_09_2004.html

No que se refere ao âmbito de aplicação da RDC nº 216/2004, examine as afirmativas a seguir.

I.A RDC nº 216/2004 aplica-se aos serviços de alimentação que realizam atividades como manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados diretamente ao consumo humano.

II.Cantinas, bufês, confeitarias, cozinhas industriais e institucionais, delicatessens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e estabelecimentos congêneres integram expressamente o âmbito de aplicação da RDC nº 216/2004.

III.A RDC nº 216/2004 aplica-se indistintamente a todos os estabelecimentos que produzem alimentos, incluindo lactários, bancos de leite humano e unidades de Terapia de Nutrição Enteral.

É CORRETO afirmar que:

De acordo com a Norma Regulamentadora Nº 10 – NR10, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, referente aos procedimentos de trabalho, analise as assertivas a seguir.

I- Em uma determinada empresa, os serviços em instalações elétricas devem ser planejados e realizados em conformidade com procedimentos de trabalho padronizados e assinados por profissional legalmente habilitado e autorizado, com anuência formal da empresa.

II- Durante a execução dos serviços em instalações elétricas, a alternância de atividades deve considerar a análise de riscos das tarefas e a competência dos trabalhadores envolvidos, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho.

III- Os serviços em instalações elétricas devem ser precedidos de ordens de serviço especificas, aprovadas por trabalhador autorizado, sendo suficiente comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino para que seja considerado profissional autorizado.

IV- Antes de iniciar trabalhos em equipe, os seus membros devem realizar uma avaliação prévia das atividades e ações a serem desenvolvidas no local, de forma a atender, tão somente, os princípios técnicos básicos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Sávio, eletricista recém-formado, ao ser admitido como estagiário da empresa Energia, recebeu como primeira tarefa familiarizar-se com as normas de segurança do setor elétrico e as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT para instalações elétricas em baixa tensão.

Considerando o contexto, analise as assertivas a seguir.

I- Sávio deve estudar a NR-10, que é a norma técnica que estabelece requisitos mínimos de segurança para trabalhos em instalações elétricas em todo território nacional.

II- Em seu cotidiano laboral é fundamental que Sávio esteja familiarizado com as diretrizes estabelecidas pela NBR-5410, visto que a referida norma define os critérios e os requisitos técnicos de instalações elétricas de baixa tensão, ou seja, até 1.500 V em CA ou até 1.000 V em CC.

III- Dentre outros, o estudo da NBR-5410 garantirá a Sávio o atendimento aos padrões técnicos e regulatórios exigidos em projetos, inspeções e laudos.

IV- O aproveitamento adequado em seu estudo permitirá que Sávio seja um agente ativo para a promoção da segurança de pessoas e animais, prevenindo-os de choques elétricos, incêndios etc.

É o que se afirma em:

A Vigilância em Saúde do Trabalhador se constitui de um conjunto de ações que visam à promoção da saúde, à prevenção da morbimortalidade e à redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nas doenças e agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento, de processos produtivos e de trabalho (Brasil, 2018).

Fonte: BRASIL. , de 12 de julho de 2018. Brasília: Conselho Nacional de Saúde, 2018. Resolução nº 588 Analise as premissas abaixo relacionadas à saúde do trabalhador.

I- O trabalho e as condições em que ele é realizado podem constituir fatores determinantes para a ocorrência de doenças, agravos e óbitos.

II- Para cada posto de trabalho, há um único risco presumido.

III- O termo “acidentes de trabalho” refere-se a todos os acidentes que ocorrem exclusivamente no exercício da atividade laboral, dentro do seu setor de trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:

Em uma ação de bloqueio vetorial em área urbana com histórico recente de casos de leptospirose e infestação por Aedes aegypti, um agente de endemias é designado para realizar vistoria em imóveis com acúmulo de resíduos, presença de entulhos e condições estruturais precárias. Ao acessar o peridomicílio de um dos imóveis, o agente identifica piso escorregadio, presença de materiais perfurocortantes parcialmente encobertos, risco potencial de contato com animais peçonhentos e ausência de iluminação adequada.

No âmbito dos princípios de biossegurança, das diretrizes de prevenção de acidentes no trabalho e a atuação profissional do agente de endemias, indique a conduta MAIS adequada diante da situação descrita.

Durante a execução de ações de vigilância, controle e prevenção de endemias, o Agente de Endemias realiza atividades em ambientes domiciliares, peridomiciliares e em áreas externas, frequentemente exposto a agentes biológicos, químicos e físicos, além de riscos ergonômicos e de acidentes. Nesse contexto, a biossegurança constitui eixo fundamental da proteção à saúde do trabalhador e da coletividade, sendo orientada por normas de saúde do trabalhador, diretrizes do Sistema Único de Saúde e princípios de prevenção de riscos ocupacionais.

Com base nesses conhecimentos, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante a execução de atividades de campo voltadas ao controle de doenças endêmicas, o agente de endemias deve seguir rigorosamente os princípios de biossegurança. Atentando-se para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), higiene pessoal, prevenção de acidentes e cuidados no ambiente de trabalho, qual das seguintes situações representa a conduta mais adequada e segura do agente em campo?