A NR 15, em seu anexo 13-A, tem como objetivo regulamentar ações, atribuições e procedimentos de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno, visando à proteção da saúde do trabalhador, visto tratar-se de um produto comprovadamente cancerígeno. Esse anexo se aplica a todas as empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% (um por cento) ou mais de volume e aquelas por elas contratadas, no que couber. O anexo não se aplica às atividades de armazenamento, transporte, distribuição, venda e uso de combustíveis derivados de petróleo. Para fi ns de aplicação do contido nesse anexo, é defi nida uma categoria de VRT (valor de referência tecnológico): a VRT-MPT, que corresponde à concentração média de benzeno no ar ponderada pelo tempo, para uma jornada de trabalho de oito horas, obtida na zona de respiração dos trabalhadores, individualmente ou de Grupos Homogêneos de Exposição - GHE, conforme defi nido no Anexo IX da Instrução Normativa - IN n.º 2, de 2021. Os valores estabelecidos para os VRT-MPT são:

Ao elaborar o PCMSO de uma empresa, na qual há o risco ocupacional de exposição à sílica livre cristalizada, é imprescindível o acompanhamento periódico do trabalhador, por meio de exame de imagem. Usualmente, utiliza-se a radiografi a de tórax com sua leitura no padrão OIT. Para defi nir a periodicidade da realização desse exame, a informação advinda das avaliações ambientais quantitativas tem a seguinte apresentação: LSC > 10% e ≤ 50% LEO, sendo LSC = Limite superior do intervalo de confi ança da média aritmética estimada para uma distribuição lognormal com confi ança estatística de 95%, e LEO = Limite de exposição ocupacional. Portanto, podemos afi rmar que a periodicidade da realização da radiografi a de tórax OIT deverá ocorrer:

A vacinação dos trabalhadores dos serviços de saúde deve obedecer às recomendações do Ministério da Saúde. O empregador deve assegurar que os trabalhadores sejam informados das vantagens e dos efeitos colaterais, assim como dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação, devendo, nesses casos, guardar documento comprobatório e mantê-lo disponível à inspeção. A vacinação deve ser registrada no prontuário clínico individual do trabalhador, previsto na NR-07. O empregador deve fazer o controle da efi cácia da vacinação sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde e seus órgãos, e providenciar, se necessário, seu reforço. A todo trabalhador dos serviços de saúde, deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra:

O estagiário entra no consultório do médico do trabalho a fi m de sanar uma dúvida, pois uma empregada ligou para agendar um exame de retorno ao trabalho, porque seu atestado estava terminando. Avaliando seu prontuário, viu-se que ela tem dois atestados somando 25 dias de afastamento. De acordo com a NR 7, ela não precisa passar pelo exame de retorno ao trabalho, visto que fi cou ausente por um período inferior ao exigido pela norma. Pode-se afi rmar que o período para a execução do exame clínico consiste em um período igual ou superior a:

Considerando os exames médicos de controle, abordados na questão anterior, após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, pode-se afi rmar que a periodicidade da realização desses exames, para trabalhadores com período de exposição de 0 (zero) a 12 (doze) anos, é:

Amianto ou asbesto foi utilizado principalmente na indústria da construção civil (pisos vinílicos, telhas, caixas d’água, divisórias, forros falsos, tubulações, vasos de decoração e para plantio e outros artefatos de cimento-amianto) e para isolamento acústico ou térmico. Foi empregado também em materiais de fricção nas guarnições de freios (lonas e pastilhas), em juntas, gaxetas e outros materiais de isolamento e vedação, bem como em revestimentos de discos de embreagem, tecidos para vestimentas e acessórios antichama ou calor, tintas, instrumentos de laboratórios e nas indústrias bélica, aeroespacial, petrolífera, têxtil, de papel e papelão, naval, de fundições, de produção de cloro-soda, entre outras aplicações. Após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, cabe ao empregador manter disponível a realização periódica de exames médicos de controle dos trabalhadores por:

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a uma porcentagem específi ca que depende diretamente da graduação da insalubridade que é dividida em grau mínimo, grau médio e grau máximo. Considerando o hidrocarboneto da questão anterior, podemos afi rmar que a porcentagem da insalubridade a ser recebida pelos trabalhadores que têm exposição que ultrapassa seu limite de tolerância até 48h/semana é de:

Na ocorrência de um acidente do trabalho, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar ofi cialmente à Previdência Social por meio da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. Em se tratando de um evento sem mortes, sabe-se que o prazo para tal comunicação à autoridade competente é:

O SESMT deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho, obedecido ao Anexo II da NR 4. Os profi ssionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profi ssional em conformidade com o disposto na regulamentação da profi ssão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo conselho profi ssional, quando existente. Para exercer suas atividades do SESMT, de acordo com o estabelecido no Anexo II, observadas as disposições, inclusive relativas à duração do trabalho, de legislação pertinente e de acordo ou de convenção coletiva de trabalho, o técnico de segurança do trabalho e o auxiliar/técnico de enfermagem do trabalho devem dedicar:

No controle médico ocupacional de exposição a condições hiperbáricas para trabalhadores da construção civil, expostos a condições hiperbáricas, é obrigatória a realização de exames médicos, dentro dos padrões estabelecidos no anexo IV da NR 7, para o exercício de suas atividades. O trabalhador não pode ser exposto à pressão superior a 4,4 ATA (atmosferas técnicas absolutas), exceto em caso de emergência, sob supervisão direta do médico qualifi cado. A duração do período de trabalho sob ar comprimido não pode ser superior a: