Um assistente social da Unidade Básica de Saúde atende a sra. Meire, 25 anos, casada com João e mãe de Sofia, de 03 anos, e de Luís, 05 anos. Ela relata que João é alcoolista crônico, está desempregado há muito tempo e, quando chega bêbado em casa, agride-a verbalmente, dizendo que ela é “uma inútil e que deve dar graças a Deus por tê-lo em sua vida”, profere palavrões e grita com as crianças. Além disso, João fica com o cartão bancário de Meire, por meio do qual recebe o Bolsa Família, e alega que faz isso porque “é o homem da casa”. Como ele nunca bateu em nenhum deles, ela nunca o denunciou. Marlene, sua vizinha, esclareceu que existem outras formas de violência além da física e pede que ela procure uma assistente social para maiores esclarecimentos.
Assinale a alternativa que apresenta todas as formas de violência sofrida por Meire, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são listados os serviços socioassistenciais nos diferentes níveis de complexidade, apresentando, dentre outras questões, quais são as seguranças a serem garantidas e o que se espera alcançar em cada uma das seguranças. O serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Por meio da segurança de acolhida, espera-se que esses usuários

A atual legislação que regulamenta a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dispõe que a inscrição ou a atualização do CadÚnico, para fins de concessão ou de manutenção dos benefícios a famílias compostas de 1 (uma) só pessoa ou a indivíduos que residem sem parentes, deverá ser feita

A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, estipula, em seu art. 1 (§ 2º ), que os Conselhos de Saúde constituem-se como órgãos colegiados, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atuam

A pandemia de covid-19 trouxe a público a possibilidade do atendimento remoto em saúde. As teleconsultas ou teleatendimentos foram adotados por necessidade, à época, e hoje se tornaram corriqueiros.
Assinale a alternativa correta sobre a telessaúde, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta essa questão no seu título III – A, artigo 26-A.

Uma das formas de controle social é a participação da população nos conselhos. De acordo com a Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994), os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais da pessoa idosa são órgãos

Leia as afirmativas a seguir sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que sofreu alterações no final de 2024.
I. A renda do cônjuge que não residir no mesmo imóvel não contará para o cálculo da renda familiar.
II. Para calcular a renda familiar consideram-se todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa.
III. O BPC recebido por uma pessoa da família não entra no cálculo.
IV. Os cadastros devem ser atualizados, no máximo, a cada 36 meses.
V. O solicitante deve ter um documento com cadastro biométrico sem exceções, com vistas a evitar fraude.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas.

No que se refere às relações com outros profissionais e/ou com outros assistentes sociais, é vedado ao assistente social, nos termos do Código de Ética desses profissionais,

Nos trabalhos em equipe multiprofissional, é bastante comum a realização de uma mesma ação por diferentes profissionais, de acordo com suas respectivas competências, mas há também atribuições que são privativas de determinado profissional.
Assinale a alternativa que descreve uma atribuição privativa do assistente social, segundo a Lei nº 8.662/1993.

Quando falamos de Política Social, referimo-nos a uma série de serviços, organizações e legislações que organizam e dão corpo a políticas específicas. Uma delas tem particularidades diversas: “seu financiamento é na forma de um seguro, recolhe contribuição mensal do empregado e do patrão, mas sua operação é pública”.
Esse conceito refere-se