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I. É princípio fundamental: Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
II. Constituem deveres nas Relações com Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil: denunciar, no exercício da Profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do/a cidadão/cidadã;
III. Das responsabilidades gerais, é direito: desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
Quais estão corretas?
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Portaria nº 2436/2017: A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). É resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Contudo reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios, que devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do SUS; São princípios da PNAB:
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I. Implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo;
II. Centralização político-administrativa;
III. Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;
IV. Participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos;
V. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;
Estão corretas:
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I. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
II. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
III. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
IV. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
V. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
Assinale a opção correta:
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(Rezende, 2020, p. 1. A Formação Social do Estado Brasileiro: origens e a modernização no pensamento político institucional. Disponível em: link)
Com relação ao processo de formação socioeconômica e sociopolítica do Brasil, marque a opção correta:
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