A Constituição Federal de 1988 estruturou a Seguridade Social em três pilares: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Embora integradas, a Previdência e a Assistência possuem lógicas distintas de acesso e financiamento. Sobre as características da Previdência Social no âmbito da Seguridade, analise as afirmativas.

I. Possui caráter eminentemente contributivo e filiação obrigatória para os trabalhadores formais.
II. Garante benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença, vinculados às contribuições prévias do segurado.
III. Assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição.

Está correto o que se afirma em:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) reordenou a assistência social no Brasil, definindo-a como política pública de seguridade social. Ela estabelece diretrizes claras para a organização das ações. Sobre as diretrizes da PNAS/2004, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A matricialidade sociofamiliar é um princípio da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que coloca a família como eixo central do sistema de proteção social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
(__) A territorialização é uma diretriz que define a descentralização das ações para os municípios, baseando-se no conhecimento do território.
(__) A descentralização político-administrativa transfere a responsabilidade da execução para os municípios, mantendo a União como principal financiadora e reguladora.
(__) A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política é relativizada, dividindo-se igualmente as obrigações com as entidades filantrópicas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A inserção do Assistente Social na política de saúde, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é fundamental para a garantia dos direitos dos usuários e a efetivação dos princípios do sistema. A prática profissional deve estar alinhada às diretrizes do SUS, considerando os determinantes sociais da saúde. Sobre a atuação do profissional de Serviço Social na saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A inclusão do Serviço Social nas redes públicas de educação básica, formalizada pela Lei nº 13.935/2019, abriu um campo de atuação relevante para o assistente social. Este profissional integra a equipe multiprofissional para atender às necessidades dos estudantes e fortalecer o processo de ensino-aprendizagem. Considerando este contexto, assinale a alternativa correta sobre a atuação do assistente social na política de educação.

O SUAS organiza os serviços socioassistenciais por níveis de complexidade: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de Média e Alta Complexidade. Os Centros de Referência (CRAS e CREAS) são as unidades executoras centrais dessa política. Sobre a organização desses serviços, analise as afirmativas.

I. O CRAS é a unidade de referência da Proteção Social Básica (PSB), atuando na prevenção de situações de risco e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II. O CREAS é a unidade de referência da Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade, atendendo famílias e indivíduos com direitos violados, mas cujos vínculos familiares ainda não foram rompidos.
III. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é o principal serviço executado no âmbito do CREAS.

Está correto o que se afirma em:

Imagine uma situação em que uma criança está sob guarda provisória de familiares, mas há indícios de negligência. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual alternativa representa uma proposta coerente de intervenção?

Na abordagem com famílias, o Serviço Social deve considerar a questão social como eixo estruturante. Nesse sentido, qual alternativa traduz esse princípio?

Em um caso de família em situação de vulnerabilidade social atendida na Atenção Básica,  qual alternativa representa uma intervenção coerente do Serviço Social?

Na abordagem do Serviço Social com famílias no campo da saúde, qual alternativa expressa corretamente o papel da territorialização?

Imagine um município que apresenta alto índice de violência contra idosos. À luz do Estatuto do Idoso, qual alternativa representa uma proposta coerente de intervenção?