Com base no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos estabelecidos por essa lei.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise a seguinte situação hipotética: O Lar da Criança, instituição que mantém um programa de acolhimento institucional, recebeu uma criança de 6 anos em caráter de urgência, a pedido da comunidade local. Tendo em vista que não havia determinação prévia de autoridade competente para o acolhimento dessa criança, assinale a alternativa que apresenta a quem deverá ser comunicado o fato e o prazo para ser feita essa comunicação.

Lima (2006) apud Mioto (2009) indica que a orientação e o acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias, enquanto ações socioeducativas realizadas por assistentes sociais alinhados com o projeto ético-político da profissão, possuem grande potencial. Sobre o assunto, analise as perguntas abaixo:

• Para qual processo elas podem contribuir?
• O que há nesse processo?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema único de Assistência Social aborda alguns conceitos importantes, entre eles um definido do seguinte maneira:

• A participação efetiva da sociedade organizada na definição, planejamento, implementação e avaliação da Política Pública. No âmbito do SUAS, é fundamental para a sua implementação, devendo ser extensivo à gestão do trabalho.

Qual conceito está apresentado acima?

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social estabelece a composição das equipes de referência dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Com base nesse documento, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Um CRAS de pequeno porte pode ter até 2.999 famílias referenciadas.
( ) Se um CRAS possui 3.000 famílias referenciadas, ele é um CRAS de pequeno porte II.
( ) Um CRAS de pequeno porte II deve ter 3 técnicos de nível médio.
( ) Um CRAS que tem mais de 5.000 famílias referenciadas deve ter também 4 técnicos de nível superior, sendo dois assistentes sociais, um psicólogo e um profissional que compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Marinete aceitou um convite para um cargo de gestão na Secretaria de Saúde do seu município, saindo da equipe que compunha no Centro de Atenção Psicossocial. Sua substituta, Aline, já foi convocada e em breve irá assumir o posto que era ocupada por Marinete. Considerando o Código de Ética do(a) Assistente Social, como as profissionais deverão proceder?

Fraga (2010) aponta que o trabalho do assistente social deverá ser norteado por um plano de intervenção profissional que tenha por objetivo a construção de estratégias coletivas para o enfrentamento das diferentes manifestações de desigualdades e injustiças sociais, em uma perspectiva histórica que apreenda o movimento contraditório do real. Para isso, a autora apresenta os seguintes pressupostos, EXCETO:

Analisando a instrumentalidade como um elemento da intervenção profissional, Guerra (2000) indica que as demandas com as quais os profissionais do serviço social trabalham estão saturadas de determinações diversas (econômicas, políticas, culturais, ideológicas). À luz desse conhecimento, tais demandas implicam intervenções:

I. Que emanem de escolhas que passem pelos condutos da razão crítica e da vontade dos sujeitos.
II. Inscritas no campo dos valores universais: éticos, morais e políticos.
III. Imbuídas de ações imediatas, instrumentais e manipulatórias.
IV. Conectadas a projetos profissionais aos quais subjazem referenciais teórico-metodológicos e princípios ético-políticos.

Quais estão corretas?

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), os serviços de proteção especial de média complexidade são aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos.
Assinale a alternativa que indica corretamente um serviço de proteção social especial de media complexidade.

De acordo com a Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, um dos princípios que regem a assistência é o