À luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item seguinte.

As provisões complementares são investimentos socioeconômicos voltados aos grupos populares, destinados a subsidiar iniciativas que promovam subsistência, qualidade de vida, preservação ambiental e organização social.

À luz da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item seguinte.

Receber o benefício de prestação continuada (BPC) e passar a exercer uma atividade remunerada formal, com renda de até dois salários mínimos, são alguns dos critérios para a concessão do auxílio- inclusão.

Acerca da competência dos agentes fiscais, conforme o estabelecido na Política Nacional de Fiscalização, julgue o item a seguir.

Cabe aos agentes fiscais supervisionarem o estagiário de serviço social.

Acerca da competência dos agentes fiscais, conforme o estabelecido na Política Nacional de Fiscalização, julgue o item a seguir.

O agente fiscal deve elaborar e remeter à COFI relatórios mensais de atividades de visitas rotineiras de fiscalização para apreciação, discussão e encaminhamentos.

Acerca da competência dos agentes fiscais, conforme o estabelecido na Política Nacional de Fiscalização, julgue o item a seguir.

Os agentes fiscais devem realizar visitas de fiscalização, somente com a presença do assistente social, podendo solicitar permissão para adentrar a instituição, inspecionar as instalações, verificar o material técnico utilizado e solicitar cópias de documentos que tenham relação direta ou indireta com o exercício profissional.

Acerca da competência dos agentes fiscais, conforme o estabelecido na Política Nacional de Fiscalização, julgue o item a seguir.

Diante de impedimento da ação fiscalizadora, o agente fiscal deve solicitar a identificação da pessoa responsável pela obstrução e, no caso de esta se negar, será necessário descrever suas características físicas e solicitar a presença de testemunhas que também deverão ser identificadas no termo.

Quanto à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item seguinte.

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) é constituída, no mínimo, por três membros: um conselheiro, responsável pela coordenação; agentes fiscais concursados; e assistentes sociais inscritos no CRESS, convidados pela direção e em pleno gozo de seus direitos.

Quanto à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item seguinte.

A execução da fiscalização circunscreve-se ao exercício profissional dos assistentes sociais.

Quanto à Política Nacional de Fiscalização, julgue o item seguinte.

A ação fiscalizadora dos CRESS deve ser direcionada pelas dimensões: afirmativa de princípios e compromissos conquistados; político- pedagógica e normativa e disciplinadora.

No que diz respeito à Resolução CFESS nº 1.031/2023, julgue o item a seguir.

O pedido de Anotação da Responsabilidade Técnica será indeferido caso seja constatado que o assistente social foi penalizado pelo CRESS em decorrência de qualquer infração disciplinar.