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Julgue os itens a seguir, relativos à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).
A comissão intergestores tripartite (CIT) é uma instância de controle social que se caracteriza como um espaço de articulação entre os gestores e a sociedade civil.
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João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João tentaram matriculá-lo em um estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada em razão de sua deficiência. Agora, visando garantir a assistência à saúde de João, seus pais desejam contratar um plano privado de assistência à saúde.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue os seguintes itens.
A pena aplicável àquele que se recusou a matricular João no estabelecimento de ensino privado em razão de sua deficiência será agravada em 1/3, por ter sido o crime praticado contra menor de dezoito anos de idade.
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João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João tentaram matriculá-lo em um estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada em razão de sua deficiência. Agora, visando garantir a assistência à saúde de João, seus pais desejam contratar um plano privado de assistência à saúde.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue os seguintes itens.
É permitido ao plano privado de assistência à saúde cobrar valores diferenciados para o ingresso de João no referido plano, devido à preexistência da deficiência.
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João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João tentaram matriculá-lo em um estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada em razão de sua deficiência. Agora, visando garantir a assistência à saúde de João, seus pais desejam contratar um plano privado de assistência à saúde.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue os seguintes itens.
A recusa à inscrição de João no estabelecimento de ensino privado em razão de sua deficiência configura crime punível com pena de reclusão e multa.
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João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João tentaram matriculá-lo em um estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada em razão de sua deficiência. Agora, visando garantir a assistência à saúde de João, seus pais desejam contratar um plano privado de assistência à saúde.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue os seguintes itens.
Caso a deficiência de João seja grave e não enseje a necessidade de hospitalização, ele terá direito a receber atendimento domiciliar de saúde.
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Em relação à norma SA 8000, que trata da gestão da responsabilidade social das empresas, julgue os itens seguintes.
As empresas que aderem à certificação SA 8000 apresentam melhorias nas condições de trabalho, como saúde e segurança, conscientização sobre direitos e oportunidades de organização para os trabalhadores, locais de trabalho mais seguros e maior retenção de trabalhadores.
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Em relação à norma SA 8000, que trata da gestão da responsabilidade social das empresas, julgue os itens seguintes.
A norma SA 8000 tem como base as convenções da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração de Direitos Humanos da ONU, legislações nacionais e internacionais, normas industriais e códigos de conduta das empresas que submetem suas organizações ao processo de certificação.
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Em relação à norma SA 8000, que trata da gestão da responsabilidade social das empresas, julgue os itens seguintes.
A certificação SA 8000 é obrigatória para todas as empresas que desenvolvem suas atividades em solo brasileiro, constituindo-se como baliza do Estado na salvaguarda do preceito constitucional de respeito às normativas da OIT e da Carta dos Direitos Humanos de 1948.
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A respeito da série ISO 14000, julgue os itens que se seguem.
A normatização organizada pela ISO 14000 estabelece o imperativo de requisitos absolutos para o desempenho ambiental nas empresas, que vão além do comprometimento em atender à legislação e a regulamentos.
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A respeito da série ISO 14000, julgue os itens que se seguem.
A série ISO 14000 tem por finalidade a normatização do equilíbrio dual de proteção ambiental e prevenção de poluição com as necessidades de desenvolvimento econômico e social estabelecidas pelas empresas.
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