Por meio da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, são diferenciados seus princípios e diretrizes. A seguir, foram transcritos literalmente alguns desses princípios, porém uma das alternativas refere-se a uma de suas diretrizes, assinale-a:

Em consonância com a Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de Sistema Único de Assistência Social. Analise as características definidas abaixo e assinale as que correspondem à forma como esse sistema é organizado.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, identifique os princípios e as diretrizes da Assistência Social e associe cada item à sua respectiva categoria. Em seguida, assinale a alternativa correta.

1 - Diretrizes

2 - Princípios

A) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

B) respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

C) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

D) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

E) descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) é um documento que estabelece diretrizes e orientações para a organização e o funcionamento da assistência social no Brasil, dentro do contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com o NOB/SUAS, são objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

I.Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

II.Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

III.Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

É CORRETO o que se afirma em:

O Art. 8º da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, trata das competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), definindo suas atribuições e responsabilidades enquanto órgão normativo superior da profissão de Assistente Social. Dentre as competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, estão:

I.Aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.

II.Revogar os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

III.Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.

É CORRETO o que se afirma em:

A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, estabelecendo as diretrizes e a classificação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a classificação estabelecida nesta resolução, são Serviços de Proteção Social Básica, EXCETO:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi criada em 1993 pela Lei nº 8.742, com o objetivo de promover uma política de assistência social para os brasileiros, permitindo uma vida mais digna para aqueles que não conseguem se sustentar financeiramente. Com relação a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).

(__)A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.

(__)Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Segundo a Norma Operacional Básica do SUAS, NOB-SUAS/2012, assinale a alternativa INCORRETA, sobre a Vigilância Socioassistencial:

São princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) aqueles elencados nas alternativas abaixo, EXCETO:

São objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) os listados nas alternativas abaixo, EXCETO: