O passageiro que não ultrapassar os limites quantitativos dos bens, descritos na questão anterior, tem direito à isenção de impostos para bens trazidos do exterior até a quota de:

Quanto às recomendações aos viajantes para o México, leia as afirmativas a seguir.

I. Para o cidadão brasileiro entrar no México é necessário o visto consular. No entanto, em 1º de maio de 2010, o governo mexicano decidiu que todos os estrangeiros, que possuam um visto com validade dos Estados Unidos, poderão entrar no México com dispensa de visto mexicano, se vierem nas categorias de turismo, negócios e trânsito, apresentando o visto dos Estados Unidos e passaporte com validade mínima de seis meses.

II. Com a finalidade de oferecer maiores facilidades migratórias para visitar o México foi estabelecido, recentemente, para cidadãos brasileiros, nas categorias de turismo, negócios e trânsito, o Sistema de Autorização Eletrônica (SAE). Por ele se emite uma autorização válida para viajar no período de 30 dias da emissão da referida autorização. A autorização é dada para cada viagem e deverá ser impressa e apresentada no balcão das empresas aéreas que facultativamente estiverem operando com este sistema. O SAE pode ser acessado gratuitamente por meio dos links Sistema de Autorização Eletrônica (SAE) das páginas web da Embaixada e dos Consulados do México no Brasil. A autorização não tem custos.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo ou lnternational Air Transport Association (IATA), com sede em Montreal (Canadá), atende a quatro grupos engajados na operação equilibrada do sistema de transporte aéreo mundial: o público em geral, governos, terceiros como agentes de viagem e carga ou fornecedores de equipamentos e sistemas. Às Agências de Viagem, entre outros serviços, oferece diversos Relatórios BSP (Billing and Settlement Plan) para cada período. Tais relatórios são fornecidos eletronicamente por meio do BSP link e representam uma declaração das transações efetuadas com as Empresas Aéreas. Nesse sentido, recomenda-se às Agências de Viagem que armazenem os relatórios por, no mínimo, . Os Relatórios BSP ficam disponíveis no BSP link pelo período de .

Os passageiros brasileiros que adquirem bens no exterior devem preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), na chegada ao País, se:

Leia as seguintes afirmativas sobre sistema de milhas.

I. A ANAC não regula programas de milhagem. As vantagens oferecidas por meio de programas de milhagem caracterizam relações comerciais entre empresa e consumidor. Por isso, esses programas não são regulados e/ou fiscalizados pela ANAC.

II. As milhas podem ser acumuladas voando pela empresa aérea ou pelas demais companhias aéreas Participantes do Programa de Milhagem (''Parceiras Aéreas'') ou, ainda, pela aquisição de produtos e/ou serviços de empresas parceiras (''Parceiras'').

III. Geralmente, o prazo é de até 60 (sessenta) dias a partir da comunicação do 'Parceiro' para realizar o crédito de milhas na conta do cliente.

IV. Em algumas empresas aéreas, o acúmulo de pontos não depende da distância. Para cada região existe uma pontuação fixa.

V. Se o passageiro for fazer uma conexão de dois trechos, um internacional e outro doméstico, as empresas aéreas costumam contar a pontuação da maior classe, desde que cada um seja em classe diferente.

Está incorreto o que se afirma em:

O Governo Federal publicou em 30 de setembro de 2011, em edição extra do Diário Oficial da União, a minuta dos editais de três aeroportos internacionais que seriam concedidos à iniciativa privada. Atualmente, eles operam 30% dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro. No leilão dos três aeroportos, ocorrido em fevereiro de 2012, o Governo arrecadou R$ 24,5 bilhões. Quais são eles?

Acerca dos direitos dos passageiros, leia as seguintes afirmativas.

I. Caso se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, o passageiro deve dirigir-se primeiro à empresa aérea contratada, para reivindicar seus direitos como consumidor. Afinal, com a compra da passagem aérea, o passageiro estabelece com a empresa um contrato de transporte.

II. É possível registrar reclamação contra a empresa aérea na ANAC, que analisará o fato e, caso constate o descumprimento de normas da aviação civil, poderá aplicar sanção administrativa à empresa.

III. Na ausência de regulação da ANAC, o consumidor não teria garantias acerca da segurança e qualidade das operações aéreas e o custo para obter essas informações seria excessivamente alto e sem certeza de sucesso. No entanto, a ANAC não é parte na relação de consumo firmada entre o passageiro e a empresa aérea e, por isso, não é possível buscar na Agência indenização. Para reivindicar indenizações por danos morais e/ou materiais, o passageiro deve consultar os órgãos de defesa do consumidor ou dirigir-se ao Poder Judiciário.

IV. Para exigir indenizações, é importante guardar o comprovante do cartão de embarque e os comprovantes dos gastos eventualmente realizados (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino.

Assinale a alternativa verdadeira.

Ao adquirir uma passagem aérea, o comprador estabelece com a empresa um contrato de transporte e passa a ser um consumidor do serviço oferecido pela empresa: o transporte aéreo. Nessa condição, tem direitos e deveres, assim como a empresa aérea. Com relação às passagens, é correto afirmar que:

I. São as empresas aéreas que estabelecem os preços das passagens. As tarifas aéreas no Brasil seguem o regime de liberdade tarifária, que vale tanto para voos nacionais quanto para voos internacionais com origem no País. A ANAC registra os valores dessas tarifas para fins de análise estatística e acompanhamento do mercado.

II. Ao comprar a passagem, o passageiro não é obrigado a adquirir seguros de viagem: esses serviços são adicionais e facultativos.

III. Em voos nacionais, o valor da passagem de crianças de colo com menos de 2 anos de idade, que não estejam ocupando assento, não poderá ultrapassar 10% da tarifa paga pelo adulto.

IV. Antes de fazer qualquer alteração no voo, deve-se consultar o agente de viagens ou a empresa aérea. Essas alterações são feitas de acordo com a disponibilidade de voos e poderão gerar custos adicionais para o passageiro, que variam conforme a tarifa da passagem. O prazo de validade da passagem é de 1 (um) ano, a contar da data de sua emissão.

Está correto o que se afirma em:

Sobre o transporte de animais em aeronaves, avalie as afirmativas.

I. Animais vivos podem ser transportados em aeronaves não cargueiras em compartimento destinado a carga e bagagem.

II. O transporte de animais domésticos (cães e gatos) na cabine de passageiros pode ser admitido desde que transportados com segurança, em embalagem apropriada e sem acarretar desconforto aos demais passageiros.

III. É permitido o transporte de cão treinado para conduzir deficiente visual ou auditivo na cabine de passageiros. O passageiro deve apresentar atestado de saúde do animal.

IV. O atestado de saúde deve ser fornecido pela Secretaria de Agricultura Estadual, pelo Posto do Departamento de Defesa Animal e pelo médico veterinário.

Está correto o que se afirma em:

A respeito do GDS (Global Distribution System ou Sistema Global de Distribuição), julgue as afirmativas a seguir.

I. Distribui a informação de diferentes sistemas centrais de reservas (CRS) para agentes de viagem e páginas de internet.

II. Foi criado pelas empresas aéreas para oferecer ao mercado tarifa e disponibilidade em tempo real (seamless Connectivity). O conteúdo dos GDS inclui carro, hotel, navios, trens.

III. Os 4 maiores sistemas GDS: Sabre, Amadeus, Galileo by Travelport e Worldspan by Travelport.

Está correto o que se afirma em: