Sobre deveres do Médico-Veterinário, de acordo com o Código de Ética, analise as afirmativas a seguir.

I. Combater o exercício ilegal da Medicina Veterinária denunciando toda violação às funções específicas que a ela compreende.
II. Comunicar ao CRMV, com discrição e de forma fundamentada, qualquer fato de que tenha conhecimento, o qual possa caracterizar infração ao presente código e às demais normas e leis que regem o exercício da Medicina Veterinária.
III. Comunicar aos órgãos competentes e ao CRMV de sua jurisdição as falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, sempre que representar riscos à saúde humana ou animal.

Está correto o que se afirma em

A Resolução nº 1565/2023 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) estabelece procedimentos para a Suspensão Cautelar do Exercício Profissional. De acordo com essa resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. A suspensão cautelar poderá ser aplicada quando o médico-veterinário realizar procedimentos, tratamentos e/ou prescrições vedados por critérios éticos.
II. A suspensão cautelar poderá ser aplicada quando o médico-veterinário praticar ou acobertar o exercício ilegal da profissão.
III. A suspensão cautelar poderá ser aplicada quando o médico-veterinário praticar atos de crueldade e abuso aos animais, no exercício da profissão ou fora deste.

Está correto o que se afirma em

A Resolução nº 1275/2019, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte. Com base nessa resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. São considerados animais de estimação de pequeno porte todas as raças de cães e gatos, pequenos mamíferos, aves e répteis criados como animais de companhia.
II. Procedimentos ambulatoriais são as intervenções de baixa complexidade, que não necessitam de anestesia geral, podendo ser realizados sob contenção ou sedação. Por exemplo: suturas superficiais de pele, anestesia local, curativos, aplicação de medicação, fluidoterapia e coleta de material biológico.
III. Estabelecimentos médico-veterinários são as unidades onde são realizados quaisquer tipos de intervenção médico-veterinária.

Está correto o que se afirma em

Sobre o exercício das atividades relacionadas à assistência médicoveterinária que envolvam produtos para uso em animais (Resolução CFMV Nº 1318/2020), analise as afirmativas a seguir.

I. O funcionamento dos estabelecimentos de assistência veterinária requer, obrigatoriamente, o registro no Sistema CFMV/CRMVs e a homologação da anotação de responsabilidade técnica do Médico-Veterinário.
II. A administração do estabelecimento de assistência veterinária poderá, mediante justificativa, desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo responsável técnico Médico-Veterinário.
III. Os medicamentos, insumos ou correlatos fabricados para uso humano destinam-se exclusivamente ao atendimento dos respectivos pacientes, sendo vedado o fornecimento, a qualquer título, para o responsável pelo animal.

Está correto o que se afirma em

Em 2025, o Governo Federal lançou o SinPatinhas – Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma plataforma pública, gratuita e digital criada para registrar cães e gatos em todo o território nacional.
Sobre o SinPatinhas, analise as afirmativas a seguir.

I. O SinPatinhas integra o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), cujo objetivo é tirar os animais da invisibilidade, reunindo dados essenciais para o planejamento de políticas públicas de bem-estar animal.
II. Podem se cadastrar no sistema: tutores (pessoas físicas ou jurídicas); médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários; ONGs e protetores independentes. Somente médico-veterinários podem registrar no sistema os procedimentos como vacinação e microchipagem.
III. Os animais registrados no sistema terão carteirinha digital com QR Code, que pode ser fixado na coleira, para facilitar a identificação e devolução do animal em caso de perda.

Está correto o que se afirma em

A Resolução nº 1.653/2025, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), atualizou as determinações da Resolução CFMV nº 1321/2020, padronizando termos e complementando as regras sobre conteúdo e entrega de cópias de prontuários médicos-veterinários, que devem conter todos os procedimentos realizados nos pacientes, com detalhamento de data, hora, e identificação por nome e número CRMV dos profissionais responsáveis por sua realização.

Sobre essa resolução, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Nos prontuários médico-veterinários há uma padronização de termos, substituindo “proprietário” ou “tutor” por “responsável pelo animal”.
( ) Estabelece um prazo de 5 dias úteis para a entrega de cópia do prontuário aos responsáveis legais dos pacientes, contados a partir da data do protocolo do pedido.
( ) Em situações específicas, mediante justificativa, a entrega de cópia do prontuário pode ser prorrogada para até 15 dias, quando o cumprimento da primeira data não for possível.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

Considerando as Diretrizes Gerais de Responsabilidade Técnica em Programas, Campanhas e Mutirões de esterilização cirúrgica de caninos e felinos domésticos, com a finalidade de manejo populacional (Resolução CFMV nº 1596/2024), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A realização dos procedimentos pré, trans e pós-operatórios devem ter como prioridade a sanidade, a segurança e o bemestar dos animais, sendo de importância secundária a quantidade de intervenções.
( ) Os programas, campanhas e mutirões de esterilização cirúrgica com a finalidade de manejo populacional são ações realizadas preferencial, mas não exclusivamente, por entidades ou instituições de utilidade pública, faculdades de Medicina Veterinária e órgãos públicos ou em parceria com um desses.
( ) Os programas, campanhas e mutirões com a finalidade de manejo populacional deverão ter por base a educação em saúde, bem-estar animal e guarda responsável, e não apenas o fluxo de esterilizações.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

A propaganda e a publicidade no âmbito da Medicina Veterinária são normatizadas pela Resolução CFMV nº 1.649/2025, que orienta a comunicação com a sociedade de forma ética, transparente e alinhada à responsabilidade técnica do médico-veterinário.

Sobre esta resolução, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É permitido ao profissional veicular publicidade de produtos, logomarcas e logotipos de terceiros em documentos produzidos tecnicamente no âmbito do exercício profissional.
( ) É vedado ao profissional divulgar ou associar a prestação dos seus serviços a preços abaixo do custo de mercado, com o objetivo de eliminar concorrentes e obter vantagem competitiva.
( ) É permitido ao profissional participar de propaganda ou publicidade de medicamento, insumo, equipamento, alimento e qualquer outro produto ou serviço que garantam resultados.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

A Resolução nº 1.649/2025, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), tem como objetivo orientar médicos-veterinários diante das transformações do ambiente digital e garantir que a comunicação com a sociedade ocorra de forma ética, transparente e alinhada à responsabilidade técnica exigida nessa área.

Sobre essa Resolução, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os profissionais respondem eticamente pela divulgação de matérias enquanto ofertantes diretos dos serviços, responsáveis técnicos, proprietários ou diretores de estabelecimentos.
( ) Os profissionais são eticamente responsáveis por todo o conteúdo que postam, repostam e compartilham em redes e mídias sociais, exceto aqueles materiais, publicações e postagens de terceiros e/ou pacientes.
( ) Na publicidade de estabelecimentos veterinários deve constar o nome e número de inscrição do responsável técnico e, conforme o caso, do médico-veterinário responsável pela aprovação técnica da ação publicitária.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

A eutanásia animal é um tema que suscita, em todo o mundo, grande interesse de vários segmentos da ciência, do ensino, das autoridades sanitárias e da sociedade civil como um todo.
Sobre a eutanásia animal, analise as afirmativas a seguir.

I. A eutanásia animal é um procedimento clínico cuja implementação compete privativamente ao médicoveterinário.
II. A eutanásia é um modo humanitário de induzir a morte do animal, sem dor e com mínimo estresse.
III. A eutanásia para fins didáticos e científicos, no Brasil, é normatizada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

Está correto o que se afirma em