À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

A responsabilidade administrativa do CFMV cabe a seu presidente, inclusive para o efeito da prestação de contas.

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

O CRMV deverá propor diretamente ao governo federal as alterações das legislações que visem melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico-veterinário.

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) julgará, em última instância, os recursos das deliberações do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

A inspeção e a fiscalização de que trata o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA serão realizadas, entre outros:
I. Nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal. II. Nos estabelecimentos que recebam as diferentes espécies de animais previstas neste Decreto para abate ou industrialização. III. Nos estabelecimentos que recebam o pescado e seus derivados para manipulação, distribuição ou industrialização.
Está CORRETO o que se afirma:

Quanto à Resolução do CFMV n.o 1.475/2022, para o exercício da medicina veterinária e da zootecnia, no território nacional, o bacharel em medicina veterinária e(ou) zootecnia é obrigado a se inscrever no CRMV em cujo território

De acordo com a Resolução do CFMV n.o 1.475/2022, o requerimento de inscrição de profissionais médicos-veterinários será analisado e decidido

À luz da Lei n.o 5.517/1968, que trata dos componentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, assinale a alternativa correta.

No que concerne à Lei n.o 5.517/1968, os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos de

Com base na Lei n.o 5.517/1968, o Conselho Federal de Medicina Veterinária e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária são constituídos sob a forma de

O leite é um alimento de grande perecibilidade que necessita da aplicação de métodos os quais garantam a sua conservação. Entre os métodos empregados no processamento térmico do leite, estão a termização, a pasteurização e a UHT. Dessa forma, conforme definido no Art. 256 do RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), o processo de ultra-alta temperatura (UAT ou UHT) refere-se ao tratamento térmico aplicado ao leite a uma temperatura entre