O uso de gaiolas ventiladas individualmente ou Individually Ventilated Cages (IVC) é uma medida de biossegurança crucial em biotérios, pois protege os animais de contaminação cruzada e os trabalhadores de alérgenos. No entanto, o ambiente interno dessas gaiolas pode ser mais restrito, e a ventilação forçada pode gerar ruído e vibração. Considerando a necessidade de integrar as exigências de biossegurança com o bemestar animal em um biotério que utiliza IVC, assinale a alternativa incorreta.

A eutanásia em animais de laboratório deve seguir o princípio humanitário, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), priorizando métodos que causem o mínimo de dor, estresse e sofrimento. A escolha do método depende da espécie, da idade e do objetivo do estudo. Associe os métodos de eutanásia (Coluna I) com a sua classificação e considerações de uso (Coluna II).

Coluna I	Coluna II
1 - Inalação de CO2 em câmara com taxa de deslocamento controlada.	(  ) Método inaceitável como único agente, pois causa estresse e dor antes da inconsciência.
2 - Sobredose de anestésico injetável (por exemplo, barbitúricos) por via intravenosa.	(  ) Método aceitável para roedores, desde que haja controle da taxa de fluxo e pré-sedação para neonatos.
3 - Exsanguinação sem prévia inconsciência.	(  ) Método aceitável, rápido e confiável, sendo o mais recomendado para a maioria das espécies após sedação ou anestesia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Uma universidade está revisando o currículo de seu curso de Medicina Veterinária e as práticas de pesquisa de seu biotério com o objetivo de incorporar integralmente o princípio dos 3Rs (Replacement, Reduction, Refinement) em todas as atividades que envolvem animais. Associe as ações propostas pela universidade (Coluna I) com o princípio dos 3Rs correspondente (Coluna II). 

Coluna I	Coluna II
1 - Implementação de simuladores em realidade virtual para o treinamento de técnicas cirúrgicas complexas.	(  ) Refinamento
2 - Uso de métodos estatísticos robustos e análise de poder amostral para justificar o menor número possível de animais em novos estudos.	(  ) Substituição
3 - Enriquecimento ambiental e aprimoramento dos protocolos de analgesia e sedação para minimizar o estresse e a dor em animais de laboratório.	(  ) Redução

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Um biotério de pesquisa precisa garantir a qualidade sanitária de sua colônia de ratos Wistar para que os resultados dos experimentos sejam reprodutíveis e válidos. O protocolo de monitoramento sanitário deve ser rigoroso e eficiente. Qual método de monitoramento sanitário é considerado o padrão-ouro para a detecção de patógenos em colônias de roedores de laboratório, permitindo a avaliação da prevalência de infecções de forma não invasiva na maioria dos animais da colônia?

Um pesquisador submete à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) de uma instituição de ensino superior um projeto que visa avaliar a eficácia de um novo fármaco anti-inflamatório em camundongos, usando um modelo de inflamação aguda peritoneal. O protocolo detalha o uso de camundongos da linhagem BALB/C, com monitoramento rigoroso da dor e uso de analgesia, além de um plano de eutanásia humanitária ao final do estudo. Conforme a Lei nº 11.794/2008 e as normativas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), qual é a atribuição da CEUA ao analisar esse projeto?

Considerando o regulamentado pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pelas alterações vigentes, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2021, prevê o acesso a informações de caráter público relativas ao funcionamento da Administração Pública. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta.

O §4º do art. 37 da Constituição Federal estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Considerando o previsto na Constituição, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, disciplinou as sanções aplicáveis aos atos tipificados como improbidade administrativa. Analise as asserções sobre essa lei.
I. É considerado ato de improbidade administrativa, ação de agente público praticada com vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito ou com imperícia, imprudência ou negligência, que venha a infringir os princípios da administração pública, promover enriquecimento ilícito ou gerar prejuízo ao erário.
II. O sucessor ou o herdeiro de agente público, que praticou ato de improbidade administrativa, causando danos ao erário, atentando contra os princípios da Administração Pública ou se enriquecendo ilicitamente, está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
III. Para os efeitos decorrentes da lei supramencionada, ainda que determinada pessoa exerça, transitoriamente ou sem qualquer espécie remuneratória, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função, em qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, essa pessoa será considerada agente público.
IV. A possibilidade de aplicação de sanções ao agente público que praticou ato de improbidade administrativa prescreve em oito anos, contados a partir da ciência dos fatos pela Administração Pública ou pela Justiça, consoante previsão legal.
V. As disposições e os efeitos da lei supracitada, no que couber, também são aplicados àquele que não seja agente público em determinadas situações expressamente previstas na lei.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

Considerando o estabelecido na Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o regime jurídico único dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em especial, o regramento determinado para as proibições, as penalidades e as responsabilidades, assinale a alternativa correta.

A Instrução Normativa Conjunta n° 1, de 10 de maio de 2016, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e pela Controladoria Geral da União (CGU), regulamentou, no âmbito do Poder Executivo Federal, as bases para a sistematização das práticas relacionadas à governança, aos controles internos e à gestão de riscos. Considerando o estabelecido nesse documento, analise as asserções.
I. Operacionalização de um conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, de maneira integrada, por meio da direção e do corpo de servidores, com a finalidade de enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que os objetivos gerais da entidade serão alcançados.
II. Adoção de processos para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, com o objetivo de fornecer razoável certeza sobre o alcance dos objetivos da organização.
III. Conjunto de procedimentos para evidenciar a responsabilidade dos agentes públicos em relação às decisões tomadas e às ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.
IV. Implementação de processos e estruturas, pela alta administração de um órgão federal, para informar dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar seus objetivos.
V. Risco a que uma entidade federal está exposta sem considerar quaisquer ações gerenciais que possam reduzir a probabilidade de sua ocorrência ou seu impacto.
Assinale a alternativa que associa corretamente as definições aos conceitos equivalentes previstos na Instrução Normativa Conjunta n° 01/2016 – MPOG/CGU.