A RDC nº 17/2010 estabelecia as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. No tocante à documentação do sistema de qualidade, a norma determinava que os registros de produção e controle de cada lote fabricado deveriam ser retidos e arquivados, após a data de expiração do respectivo lote, pelo período mínimo de:

A fiscalização da fabricação, manipulação e comércio de produtos veterinários é uma atribuição federal específica. A concessão do registro ou licença para o funcionamento dos estabelecimentos que exercem essas atividades é competência exclusiva do:

A rotulagem de produtos de uso veterinário deve apresentar informações ostensivas para evitar erros de utilização e garantir a segurança. O decreto exige que o painel principal do rótulo contenha, obrigatoriamente e em destaque de fácil leitura, a expressão padronizada:

A garantia da assistência técnica é condição indispensável para o licenciamento sanitário. Para o funcionamento regular de qualquer farmácia, a legislação obriga a presença do farmacêutico inscrito no Conselho Regional durante:

A Lei 13.021/2014 instituiu uma mudança de paradigma jurídico para os estabelecimentos farmacêuticos. O artigo 3º deixa de tratar a farmácia apenas como comércio e a define expressamente como uma unidade de prestação de serviços de:

O controle de qualidade das matérias-primas exige a manutenção de um acervo de segurança para eventuais contraprovas. A legislação determina que a farmácia deve manter a amostra de referência de cada lote de matéria-prima adquirida, após o vencimento da mesma, pelo prazo mínimo de:

A água é a matéria-prima mais utilizada na farmácia de manipulação e deve seguir padrões rigorosos de qualidade. Para a manipulação de preparações não estéreis (como cápsulas e xaropes), a RDC 67/2007 exige que a água potável passe por tratamento específico para atingir, no mínimo, os parâmetros de qualidade da água:

Durante brincadeira no parque, criança de 4 anos sofre corte profundo na perna com sangramento ativo. O coordenador orienta procedimento de primeiros socorros. A técnica adequada para controle do sangramento é aplicar:

Durante atividade recreativa, criança de 3 anos apresenta convulsão febril com movimentos tônico-clônicos e perda de consciência. O coordenador pedagógico orienta equipe sobre conduta imediata. A ação prioritária durante o episódio convulsivo é:

A intervenção técnica do professor durante uma brincadeira de faz-de-conta que visa promover o desenvolvimento da função simbólica deve priorizar: