Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao debate no âmbito da Saúde Mental, especificamente sobre a Luta Antimanicomial, a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade.  

I. Influenciada pela experiência da Reforma Psiquiátrica italiana, a Luta Antimanicomial brasileira emerge com princípios que seguem na orientação da transformação radical da sociedade.
II. Em 1987, durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores de Saúde Mental, na cidade de Bauru (SP), inaugurou-se o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.

III. Ainda na década de 1980, assumiu-se o direcionamento pela manutenção dos manicômios, tendo como fruto a Carta de Bauru, reafirmando a necessidade da hospitalização das pessoas em sofrimento mental.

IV. Para a efetivação da desinstitucionalização, que é a saída responsável das pessoas que passaram anos institucionalizadas nos hospitais psiquiátricos, foi necessária a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), viabilizando a cobertura assistencial de 24 horas e 7 dias da semana.

V. O Caps tornou-se o dispositivo selecionado pelo Ministério da Saúde para estar como organizador do cuidado em saúde mental, sendo ele o responsável pelo matriciamento no território.

Sposati (2016) afirma que a assistência social é uma das espécies do gênero política social no Brasil; decorre daí que parte de suas questões têm relação com o modo de financiamento de políticas sociais federativas. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir referentes ao financiamento e à organização da Política de Assistência Social no Brasil: 

I. A assistência social vem desde 2004 organizando-se sob o Sistema Nacional, regulado pela Lei Federal nº12.435 de 2011 e nomeado SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

II. O SUAS tem sua organização em formato diverso dos anteriores, pois faz um mix com a lógica da Previdência Social. Centraliza o financiamento de benefícios no orçamento da União e opera pelo sistema financeiro por meio de bancos públicos e de casas lotéricas.

III. Os serviços socioassistenciais são de responsabilidade municipal, independentemente se de natureza básica ou de média ou alta complexidade. Os pequenos municípios devem contar com a responsabilidade dos governos estaduais em instalar serviços de proteção especial de abrangência regional.

IV. A política de assistência social conta, como a Saúde, com as instâncias de pactuação entre órgãos gestores: a Comissão Intergestores Tripartite – CIT, composta pelo gestor federal, gestores estaduais e gestores municipais; a Comissão Intergestores Bipartite – CIB, com representação em cada estado, pelo governo estadual e gestores municipais.

V. A gestão financeira da política por meio do Fundo busca transparência, sendo, a princípio, de natureza participativa.

Assinale a alternativa CORRETA.

Vieira et.al. (2024) analisam os processos de privatização não clássica do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de gestões das Organizações Sociais de Saúde, no Brasil. Nesse sentido analise as afirmativas a seguir no que se refere a esse processo de privatização não clássica e da relação público-privado na Política de Saúde. 

I. As organizações sociais (OSs) surgiram no Brasil, no contexto das respostas do Estado neoliberal à crise capitalista da década de 1970, com programas de redução do Estado difundidos pelo Consenso Washington, concomitantes aos processos de financeirização e reestruturação socioprodutiva.

II. O governo Fernando Henrique Cardoso, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRE), criou esses arranjos jurídico-institucionais para transferir a execução de serviços sociais para o chamado terceiro setor, estabelecendo parcerias entre Estado e sociedade civil.

III. A partir da promulgação da Lei n.º 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação das OS, há uma expansão dessas entidades em todo o Brasil, simultaneamente à proliferação de legislações específicas em todos os estados e municípios brasileiros.

IV. No âmbito da saúde, identifica-se a substituição da gestão pública estatal pelo gerencialismo ou pela gestão pós burocrática que vem favorecendo a supercapitalização da política de saúde, fragilizando a democratização do direito à saúde, as condições de trabalho e o exercício do controle e da participação social.

V. As organizações sociais (OSs), que surgiram no Brasil, não acessam o fundo público. Os recursos das OSs são provenientes de campanhas filantrópicas e de recursos internacionais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Após a pandemia de Covid-19, houve alterações na Lei 8.080/1990, com a inclusão e a normatização da telessaúde, que abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. Nessa direção, analise as afirmativas seguir quanto aos princípios que norteiam a telessaúde:
I. O exercício do profissional de saúde na telessaúde deve durar, no máximo, de 10 minutos, para que possa contemplar todos os usuários da fila de espera.
II. Consentimento livre e informado do paciente, não podendo o usuário optar pelo atendimento presencial.
III. Consentimento livre e informado do paciente, não podendo o usuário optar pelo atendimento presencial.
IV. Estrita observância das atribuições legais de cada profissão.
V. Responsabilidade digital.

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise o trecho a seguir e complete as lacunas referentes à responsabilidade do Estado em prover a saúde à população, conforme a Lei 8.080/1990.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas ___________ e ____________ que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso __________ e ___________ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.

Para que o papel do CREAS e o exercício de suas competências possam se concretizar de modo efetivo e qualificado nos territórios, é fundamental compreender as distinções entre as competências do CREAS e as do órgão gestor de Assistência Social (Brasil, 2011). Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas quanto às competências específicas do CREAS e do órgão gestor de Assistência Social.
(_) O Órgão Gestor Municipal tem como competência a definição e o planejamento da implantação das unidades CREAS e dos serviços a serem ofertados e referenciados, considerando a realidade do território de abrangência, dados de vigilância socioassistencial e possibilidades de participação dos usuários.
(_) O CREAS realiza a oferta e o referenciamento de serviço (s) especializado (s), conforme definição do órgão gestor.
(_) O CREAS realiza o planejamento e o monitoramento da implementação do Protocolo de Gestão Integrada de serviços, benefícios e transferência de renda na localidade.
(_) O Órgão Gestor Municipal realiza a coordenação de macroprocessos, incluindo a construção e pactuação de fluxos de referência e contrarreferência com a rede socioassistencial, das outras políticas e órgãos de defesa de direitos.
(_) O CREAS realiza o encaminhamento ao órgão gestor, pelo coordenador da Unidade, das informações solicitadas no Censo SUAS/CREAS

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir quanto ao trabalho do CREAS e à relação com trabalho de Mobilização e Participação Social no território:  
I. O trabalho social no CREAS deve primar pela participação social dos usuários e pela realização de ações que propiciem intervenções nos territórios voltadas à mobilização social para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.
II. Em relação às intervenções no território, pode-se destacar ações como campanhas intersetoriais de mobilização para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, organizadas a partir de um esforço coletivo da rede, envolvendo a sociedade civil organizada, as diversas políticas e os órgãos de defesa de direitos.

III. O CREAS, por intermédio de sua coordenação e equipe, poderá incentivar, apoiar e participar da realização das ações de mobilização social, por meio de formatos e pautas pré-determinados pela equipe, sem a discussão anterior com os usuários.

IV. Em relação à participação social dos usuários, ressalta-se que esta deve também orientar e permear o trabalho social no CREAS, uma vez que constitui importante instrumento para o conhecimento e a defesa coletiva de direitos e, por conseguinte, para o exercício do protagonismo.

V. Os usuários não poderão participar das ações realizadas pelo CREAS, apenas do Conselho Municipal de Assistência Social

Os usuários não poderão participar das ações realizadas pelo CREAS, apenas do Conselho Municipal de Assistência Social. Assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto ao debate sobre a centralidade da família na Política de Assistência Social.