O artigo 45 estabelece que a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o valor _________ do imóvel, _________ o valor dos bens móveis nele mantidos, em caráter permanente ou temporário, para efeito de utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Nos termos do artigo 25, são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:

Conforme prevê a NBC TA – Estrutura Conceitual, para fins de execução de atividades de auditoria contínua, são elementos do trabalho de asseguração:

I. Relação de três partes envolvendo o auditor independente, a parte responsável e os usuários previstos. II. Objeto apropriado. III. Critérios aplicáveis. IV. Evidências apropriadas e suficientes.

Quais estão corretos?

Sobre a amostragem em auditoria, com base nas disposições da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TA 530, assinale a alternativa correta.

Conforme lição de Juliano Heinen (2026), e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, consiste na comprovação da existência legal e da regularidade da empresa, bem como da legitimidade de sua representação e aptidão para assumir obrigações com a Administração Pública, a habilitação:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as receitas orçamentárias decorrentes da locação de imóveis públicos pertencentes ao acervo municipal são classificadas como:

Conforme estabelece o artigo 150 do Código Tributário Nacional, “o lançamento ___________, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em um hospital estadual de Santa Catarina, auditorias internas identificaram aumento de incidentes relacionados ao uso de medicamentos, incluindo erros de dose, falhas de comunicação durante transferências de pacientes e subnotificação de quase erros (near miss). Verificou-se ainda a inexistência de instância formal responsável pela gestão da segurança do paciente e pela análise sistemática desses eventos. Diante da necessidade de adequação às diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e ao disposto na RDC Anvisa nº 36/2013, qual é a medida institucional mais apropriada para estruturar a gestão de riscos relacionada ao uso de medicamentos?

No âmbito do SUS, a ampliação e a consolidação dos serviços clínicos farmacêuticos têm como finalidade qualificar o cuidado em saúde, otimizar os resultados da farmacoterapia e promover a segurança do paciente. Para que essas ações produzam impacto assistencial efetivo e sustentável no serviço público, o farmacêutico deve: