Questão 3954124

3954124 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE

Provas:

De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), constitui infração administrativa ambiental:

Práticas que prejudiquem o meio ambiente de forma leve.

Crimes culposos contra animais silvestres da fauna brasileira.

Enganar o funcionário público de forma deliberada para a obtenção de vantagem para si ou outrem.

Não denunciar crimes ambientais com potencial prejudicial à saúde humana.

Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

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