Questão 4032714

4032714 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Timbé Sul-SC

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Professor do Ensino Fundamental
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Professor Hora do Conto e Atividades Educacionais
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Segundo Professor
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o disposto em seu Art. 54, constitui dever do Estado assegurar:

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças exclusivamente a partir dos quatro anos de idade.

Atendimento educacional às crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, vedada a oferta em instituições especializadas.

Ensino gratuito e obrigatório em todos os níveis da educação básica e superior

Acesso universal e irrestrito aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

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