3615990
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Rancho Queimado-RS
Provas:
A contribuição de melhoria é um tributo cobrado pelo município em decorrência de obras públicas que resultam em valorização de imóveis. Qual das seguintes situações justifica a cobrança da contribuição de melhoria?