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3666108 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TRF-5
Provas:
No âmbito de suas atribuições legais, agentes de fiscalização ambiental receberam denúncia de desmatamento ilegal em uma área que, até recentemente, integrava uma Unidade de Conservação (UC). Ao investigar, constataram que a área foi desafetada por meio de um decreto estadual, resultando na redução dos limites originais da UC.
Diante da situação narrada, a ação correta da equipe de fiscalização é:
 

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