Questão 3889636

3889636 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CORECON-PE

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Assessor Jurídico
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Direito das Obrigações
Responsabilidade Civil

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

O dono do animal deverá ressarcir o dano por ele causado, mesmo que se comprove ocorrência de força maior.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não transmitem-se com a herança.

Os empresários individuais somente respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação se comprovada a sua culpa.

A indenização será fixada conforme a extensão do dano, sendo vedada, em qualquer circunstância, a redução equitativa do valor pelo Juízo.

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