Questão 4038218

4038218 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA

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Guarda Municipal
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Nos termos da Lei nº 375/2025, a Guarda Civil Municipal de Terra Santa tem como principal finalidade:

Exercer poder de polícia ostensiva e investigativa em todo o território nacional.

Fiscalizar tributos e arrecadar taxas municipais.

Garantir a segurança pessoal do Prefeito e de servidores públicos em detrimento da segurança das demais pessoas e instituições.

Promover a proteção do patrimônio, bens, serviços, instalações públicas municipais; e apoiar os órgãos de fiscalização, promovendo a educação ambiental e a segurança da população.

Exercer atividades de segurança privada mediante convênio.

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