Magna Concursos
3945948 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
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Sofia é servidora pública do município de Estância Velha e foi aposentada por invalidez em razão de um acidente sofrido. Porém, com os avanços da medicina, passados dois anos, Sofia ficou completamente curada do acidente e solicitou o retorno às suas atividades no município. Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Estância Velha, o retorno de Sofia às suas atividades é previsto e instituído através da:
 

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