Apenas navios que possuam motoração e realizem operações de transporte entre portos ou operações de serviços aquaviários.

Qualquer construção suscetível a se locomover na água por meios próprios ou não,

Excluem-se as plataformas flutuantes quando rebocadas.

Não é aplicável no caso do transporte de pessoas.

Não é aplicável a plataformas fixas quando rebocadas.