3979102
Ano: 2025
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO
Provas:
Em fevereiro de 2025, José levou para registro uma
escritura de transferência de propriedade de imóvel rural lavrada
em dezembro de 1939, ano em que foi editado o Decreto
n.⁰ 4.857, posteriormente revogado pela Lei n.⁰ 6.015/1973, que,
por sua vez, foi alterada pela Lei n.⁰ 10.267/2001, na qual é
previsto o georreferenciamento de imóveis rurais.
Nessa situação hipotética, no que se refere ao conteúdo da escritura, o cartório deverá observar apenas as disposições
Nessa situação hipotética, no que se refere ao conteúdo da escritura, o cartório deverá observar apenas as disposições