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Respondida
3717233
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Obrigação Tributária
Entende-se por capacidade tributária ativa a aptidão para
A
assumir a responsabilidade tributária.
B
arrecadar e fiscalizar tributos.
C
adquirir e exercer direitos e obrigações na seara tributária.
D
realizar o fato gerador de uma obrigação tributária.
E
realizar o fato gerador de uma obrigação tributária.
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