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Foram encontradas 198 questões.

3717358 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
No que se refere ao exercício da atividade empresária, permite-se que servidores públicos federais e membros do Ministério Público participem, respectivamente, como
 

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3717357 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Assinale a opção em que é indicada, conforme legislação empresarial, uma característica própria da sociedade cooperativa.
 

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3717356 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
São considerados créditos extraconcursais, pagos com precedência sobre os demais créditos concursais previstos em lei,
 

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3717355 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Compete ao administrador judicial, por força de lei, tanto nos casos de recuperação judicial quanto na falência,
 

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3717354 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
A respeito do regramento jurídico aplicável à atividade empresária, julgue os itens a seguir.

I A inscrição no registro público de empresas mercantis é obrigatória para aqueles que desejam exercer atividade empresária, salvo o produtor rural.
II São nulas as obrigações contraídas por pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial.
III O pequeno empresário possui tratamento diferenciado assegurado por lei no que se refere à inscrição no registro público de empresas mercantis e aos efeitos dela decorrentes.
IV O exercício de profissão intelectual não caracteriza atividade empresarial, ainda que constitua elemento de empresa e se dê com o concurso de colaboradores.

Estão certos apenas os itens
 

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3717353 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Assinale a opção em que é apresentado o nome empresarial que contém o nome civil do empresário, completo ou abreviado, podendo conter também o ramo da atividade.
 

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3717352 Ano: 2025
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Consideram-se bens corpóreos típicos de exploração comercial
 

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3717351 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir.

I O incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelos danos causados por ele a terceiros.
II O empregador responderá civilmente pelos danos causados pelo seu empregado a terceiros se o ato lesivo for praticado em razão do trabalho para o qual o empregado foi contratado.
III A obrigação de reparar os danos materiais causados a terceiros cessa com a morte do autor do dano.
IV A responsabilidade civil decorrente de homicídio comporta indenização por danos de ordem material e moral.

Estão certos apenas os itens
 

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3717350 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Acerca de aspectos relativos aos contratos, julgue os itens a seguir.

I Nas relações contratuais, é lícito aos contratantes instituir obrigações a serem cumpridas em favor de terceiros.
II É válido o contrato que verse sobre bens que o contratante tem a receber a título de herança de seu pai, ainda que este, ao momento da pactuação, esteja vivo.
III O adquirente que tiver ciência de que a coisa adquirida em contrato de compra e venda é litigiosa não poderá demandar o vendedor pela evicção.
IV Em caso de vício oculto existente ao tempo da tradição, se a coisa perecer em poder do alienatário, o alienante será responsabilizado pelos danos suportados pelo alienatário, ainda que o perecimento seja decorrente de outra causa que não o referido vício.

Estão certos apenas os itens
 

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3717349 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
Paulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no prazo de seis meses após firmado o contrato. Cinco meses depois de decorrido o referido prazo, Clara procurou Paulo e lhe ofereceu em pagamento um veículo avaliado em R$ 145.000.

Nessa situação hipotética, Paulo
 

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