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Respondida
2298089
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz Leigo
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Quanto aos meios de impugnação de decisões nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
A
Cabe recurso inominado contra sentença homologatória de conciliação.
B
Das decisões proferidas pelas Turmas Recursais em mandado de segurança, cabe recurso ordinário.
C
Cabe exclusivamente às Turmas Recursais conhecer e julgar o mandado de segurança e o
habeas corpus
impetrados em face de atos judiciais oriundos dos Juizados Especiais.
D
Em regra, o recurso inominado terá efeito suspensivo e devolutivo.
E
É possível ação rescisória contra decisões dos juizados transitados em julgado.
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