Questão 1359007

1359007 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Imbé-RS

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Para responder à questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé aprovado pela Lei Municipal nº 064, de19.04.1990, e suas alterações posteriores.

Segundo as disposições relativas ao estágio probatório de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo estão, EXCETO:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim individual.

A eficiência, a disciplina e a responsabilidade estão entre os fatores a serem observados na avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório.

Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas será processada a exoneração do servidor.

Os afastamentos legais até sessenta dias não prejudicam a avaliação do trimestre.

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