Questão 1704620

1704620 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Exata
Orgão: IFN-MG

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório

NÃO é correto afirmar:

O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial devidamente transitada em julgado.

É de dois anos o período do estágio probatório de que trata a Constituição Federal de 1988.

Havendo interesse público, e desde que não exista correlato desvio de finalidade do ato, pode o servidor público, a pedido, ser removido da sede de exercício de suas funções.

O servidor poderá ser exonerado de ofício, observados os demais requisitos legais, quando não satisfizer as condições do estágio probatório.

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