Ao fixar os honorários, o juízo observará, entre outros requisitos, o grau de qualificação e especialização do profissional.

Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, possível a compensação entre os honorários em favor do reclamante.

Vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, mesmo que tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa.

Os honorários de sucumbência serão fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.